2006

O Congresso Nacional enfrentará dificuldades para equilibrar receitas e despesas no Orçamento de 2007. O principal motivo é que, ao longo deste ano, o governo federal aumentou despesas, que ainda vão se refletir em 2007.

O fato de a maior parte delas ser obrigatória, ou seja, ter respaldo legal, vai obrigar deputados e senadores a cortar gastos de outras áreas durante a discussão da proposta na Comissão Mista de Orçamento.

Roberto Romano – Filósofo e professor

Titular de Ética e Política na Unicamp

29 de Setembro de 2006 – O Brasil não gerou uma política ampla de educação científica, técnica e humanística para as grandes massas. Resulta que nossa mão-de-obra não tem formação básica e sua qualidade é pior do que a existente em muitos países não plenamente desenvolvidos. A seguir a ausência de preocupações oficiais e privadas em semelhante campo, não teremos saídas para o futuro.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7421/06, que obriga as empresas a informar, na nota fiscal, o valor estimado dos tributos embutidos no preço do produto ou serviço prestado.

O Senado renovou um terço de suas 81 cadeiras no domingo (1º). Foram eleitos 20 novos senadores, enquanto outros sete conseguiram a reeleição. São eles:

Acre – O senador Tião Viana (PT) foi reeleito para mais um mandato, que se inicia em 2007 e se encerra em 2015. O petista obteve 187.321 votos (63,95% dos votos válidos). O segundo colocado na disputa foi o candidato Airton Rocha (PDT), com 81.896 votos (27,96%).

Os 27 senadores eleitos neste domingo (1º) para um mandato de oito anos tomarão posse em reunião preparatória no dia 1º de fevereiro de 2007, uma quinta-feira, data na qual se inicia a 53ª legislatura. Após a posse, haverá uma sessão na qual será eleito, por maioria de votos e em votação secreta, o novo presidente do Senado para o biênio 2007/08. Essa sessão é dirigida pela Mesa anterior.

Dos 27 novos senadores eleitos neste domingo (1º), quatro são mulheres: Marisa Serrano (PSDB-MS), Rosalba Ciarlini (PFL-RN), Maria do Carmo (PFL-SE) e Kátia Abreu (PFL-TO). Com isso, a 53ª Legislatura (2007-2011) pode chegar a ter 12 senadoras. Atualmente, nove senadoras exercem o mandato.

Das agora eleitas, apenas Maria do Carmo disputava a reeleição.

ABRAM SZAJMAN

Do Senado, mediador dos interesses de ordem pública e privada, espero a reabertura dos debates acerca desse projeto de lei

NOS ÚLTIMOS dias, o país, em certa medida e com razão, “parou” por causa das eleições. Pouco se falou sobre temas que não tinham relação direta com o processo eleitoral. Hoje, independentemente da existência ou não de segundo turno, temos o dever de voltar nossos olhos para outros pleitos que também merecem nossa urgente atenção.

Sete partidos com representação na Câmara cumpriram a cláusula de barreira, prevista na Lei dos Partidos Políticos, conforme cálculo preliminar feito pela Agência Câmara, com base nos resultados oficiais da eleição. São eles: PT, PMDB, PSDB, PFL, PP, PSB e PDT.

Os sete são os mesmos que teriam cumprido a exigência em 2002, se a cláusula estivesse em vigor naquela eleição.

O IBGE divulgou hoje dados significativos sobre a mão-de-obra feminina do país: as mulheres representavam, em agosto, 29,6% dos ocupados responsáveis pela chefia da própria casa nas seis principais regiões metropolitanas do país: Rio de Janeiro, São Paulo Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre. O percentual corresponde a 2,7 milhões de trabalhadoras.

Levantamento feito pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara confirma que apenas sete legendas atingiram a cláusula de barreira, conforme previsão feita ontem pela Agência Câmara.