2006

Os exportadores brasileiros estão entre os mais propensos a praticar atos de corrupção para fechar negócios no exterior, segundo um levantamento da organização não-governamental Transparência Internacional. O Brasil ocupa a 23ª posição no Índice de Pagamentos de Propina (Bribers Payers Index, BPI) que avaliou as práticas de empresas sediadas em 30 países responsáveis por 82% das exportações mundiais no ano passado. A posição brasileira, no entanto, ainda é melhor do que a dos outros integrantes do Bric – Rússia, Índia e China.

O número de mulheres que sustentam o domicílio, responsáveis por, pelo menos, 70% das despesas do lar, está em crescimento no país.

A rede de lojas, bares e restaurantes que aceitam cartões de crédito não pára de crescer. Hoje, a Redecard, empresa que credencia estabelecimentos comerciais para aceitarem os cartões das bandeiras MasterCard, atinge a marca de um milhão de pontos cadastrados.

A loja número 1 milhão fica em Belo Horizonte e vende materiais de construção. Nesta quinta-feira, ela recebe da Redecard uma placa comemorativa.

Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) com o objetivo de restringir a venda de álcool etílico hidratado e anidro na forma líquida. “É uma prática comercial arcaica, banida na grande maioria dos países”, afirmou Valadares, ao justificar a proposta.

O projeto (PLS 190/06) também pretende reforçar o poder regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a distribuição e venda do produto.

A proposta de realização de uma revisão constitucional no próximo ano, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 157/03, do deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), está pronta para entrar na pauta do Plenário.

Depois de amplas negociações com organizações sociais e partidos políticos, a comissão especial que estudava o assunto aprovou no dia 25 de maio o substitutivo do relator, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE).

A Revisão terá por objeto as seguintes matérias: organização dos Poderes; sistema eleitoral e partidário; sistema tributário nacional e finanças públicas; organiz

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7303/06, da deputada Dra. Clair (PT-PR), que isenta as empresas de segurança privada e transporte de valores do pagamento das taxas de registro e porte de arma de fogo. A autora da proposta lembrou que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03) dispensa tratamento especial àquelas empresas, mas, no tocante às taxas, deixou de trazer referência expressa à sua dispensa como fez em relação aos demais portadores de arma de fogo por força da atividade exercida.

Para Dra.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7306/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que torna obrigatória a reserva de locais para estacionamento de motos nas áreas urbanas, públicas ou privadas, que gerarem tráfego de pessoas ou veículos.

De acordo com a proposta, esses estacionamentos serão policiados, e as despesas de instalação correrão por conta do Orçamento Geral da União.

O parlamentar disse que o objetivo é “facilitar o acesso dos motoqueiros aos locais movimentados e evitar que eles estacionem suas motos em calçadas ou outros locais inadequados”.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7308/06, do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), que visa aperfeiçoar o sistema processual penal instituído pela Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (9099/95), ampliando a lista dos crimes por ela abrangidos.

A intenção, segundo o autor da proposta, é “assegurar mais racionalidade e efetividade à persecução criminal, possibilitando o desafogamento das varas da Justiça criminal comum e permitindo que estas se dediquem ao processamento e ao julgamento daqueles que cometem delitos de maior repercussão e lesividade social”.

O parlamentar le

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7302/06, do Senado, que prorroga até o exercício fiscal de 2016 os benefícios fiscais para quem investir na produção audiovisual cinematográfica independente. Esses benefícios se extingüem neste ano.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7309/06, do deputado Vadinho Baião (PT-MG), que estabelece o peso máximo de 30 kg para o transporte manual de ensacados por um só trabalhador. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43), que define esse limite em 60 kg.