2006

O Tesouro Nacional conseguiu captar ontem no mercado internacional US$ 1,5 bilhão em bônus da República com o menor custo para o governo brasileiro desde a renegociação da dívida externa, concluída em 1994.

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) subiu para 0,30% no indicador divulgado hoje pela Fundação Getúlio Vargas, ante 0,14% registrado na semana passada.

A categoria Alimentação foi a que apresentou a maior alta, de 0,81%, contra 0,17% da última medição. Os itens de Vestuário também registraram alta, de 1,37%, ante 1,07% na semana anterior. Tiveram deflação os gastos com Transportes (-0,23%) e Educação, Cultura e Recreação (-0,04%).

Impulsionada pela alta no preço da soja no atacado (9,16%), a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) acelerou em outubro, para 0,81%, mais que o triplo da taxa de setembro (0,24%). Foi o aumento mais intenso do indicador em 19 meses.

Até outubro, o IGP-DI, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), acumula alta de 2,93% no ano e 3,34% em 12 meses.

As empresas brasileiras estão sujeitas a 23 taxas, que somam uma alíquota de 71,7% e levam 2.600 horas para serem apuradas e pagas. Com isso, o Brasil ocupa o último lugar do ranking de tempo gasto para pagamento de taxas (ver quadro). A média é de 332 horas.

Os dados constam do estudo do Banco Mundial e da PricewaterhouseCoopers sobre facilidade no pagamento de tributos. Foram comparadas alíquotas, número de taxas e tempo gasto para apuração, pagamento e controle de impostos em 175 países.

Em 2005, o governo federal incluiu uma maldade na MP do Bem que agora começa a ser contestada pelos contribuintes e derrubada na Justiça. A Medida Provisória nº 252, de 2005, convertida na Lei nº 11.196, permitiu à Receita Federal absorver os créditos tributários cobrados por contribuintes admitidos em programas de parcelamento como o Refis e o Paes. O artigo 69 da MP do Bem autorizou a Receita Federal a, ao invés de pagar os créditos aos contribuintes em dinheiro, usar esses valores para reduzir o total da dívida parcelada. Com isso as empresas, na prática, perderam os créditos.

Mas implementação do sistema será adiado seis meses em relação à proposta original. Um acordo entre os governos federal e estaduais está prestes a desatar o nó que amarra a votação da Lei Geral das Micro e Pequena Empresas, uma das apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir a carga tributária e aumentar o emprego com carteira assinada no país.

Um novo programa de recuperação fiscal está prestes a sair do forno. Se o artigo 79 do projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas não for reprovado, será aberta possibilidade para que cerca de 90% das empresas brasileiras renegociem dívidas com a União. A Receita Federal não vê com bons olhos a iniciativa. Já representantes do setor produtivo alegam que, se a medida for derrubada, o chamado Supersimples perderá boa parte de seu alcance.

A compensação financeira aos estados exportadores pelas perdas referentes à Lei Kandir deverá ser objeto de disputa na votação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007. O relator-geral do Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), não aceitou complementar os recursos previstos para o ressarcimento aos estados.

As reivindicações salariais tiveram destaque, nesta segunda-feira em Florianópolis (SC), no primeiro seminário regional para discutir a elaboração do Orçamento de 2007. Representantes de 160 entidades sindicais, de classe e governamentais apresentaram pedidos e sugestões. O encontro, realizado pela Comissão Mista de Orçamento, foi o primeiro de uma série de cinco reuniões que ocorrerão em cada uma das regiões brasileiras nesta semana.

Além dos pedidos de melhorias salariais para diversas categorias, foram abordados temas relacionados à saúde e à educação.

A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi aprovada nesta terça-feira pela comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 536/97. A votação favorável ao relatório da deputada Iara Bernardi (PT-SP) foi unânime.

Em seu relatório, Iara Bernardi rejeitou duas mudanças apresentadas pelo Senado e duas emendas apresentadas pelos deputados Gastão Vieira (PMDB-MA) e Osmar Serraglio (PMDB-PR).