2006

Em um acordo que reforçará seus caixas no próximo ano, governo federal e Estados decidiram adiar por seis meses a entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, uma espécie de reforma tributária para o setor, onde estão mais de 95% das pessoas jurídicas do país.

Pelo entendimento, o Senado aprovou ontem, por unanimidade de 55 votos, o projeto com a alteração de 1º de janeiro para 1º de julho de 2007 na data para o início da cobrança do Supersimples -o imposto, maior inovação do projeto da Lei Geral, que substituirá oito tributos cobrados por União, Estados e município

A Comissão de Educação e Cultura aprovou hoje o Projeto de Lei 1890/03, da deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), que obriga restaurantes, hotéis e bares a oferecer aos consumidores a opção de alimento dietético, com baixos níveis de açúcar e gordura.

A relatora na comissão, deputada Maria do Rosário (PT-RS), que defendeu a aprovação da medida, apresentou emenda para excluir artigo que cria o Dia Nacional da Alimentação Saudável.

R$ 52,9 bilhões. Este é o montante que deve ser injetado na economia brasileira até o final do ano, em decorrência do pagamento do décimo terceiro salário a trabalhadores com carteira assinada e aposentados do INSS. A estimativa é do Dieese, que afirma que o pagamento deste abono corresponderá a 2,6% do Produto Interno Bruto nacional.

Cerca de 60,7 milhões de brasileiros serão beneficiados com este pagamento, dos quais 20,3 milhões – ou 40% do total – são os beneficiários da Previdência Social. Os empregados formais correspondem a 34,6 milhões de pessoas, ou 57% do total.

Veja no Clipping CNC tudo o que foi publicado nos principais jornais do país sobre a aprovação, no Senado, da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o provável novo valor do salário mínimo, além de outros assuntos de interesse do Comércio.

O Projeto de Lei 7368/06, que tramita na Câmara, institui o Sistema Nacional de Combate à Corrupção (SNCC), cujo objetivo será integrar as ações das diversas instituições que fiscalizam o uso dos recursos públicos. Apresentada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, a proposta prevê também a implantação da Base de Dados de Atenção Qualificada e do Sistema Integrado de Fiscalização e Acompanhamento de Contratos (Sifac).

Veja na Sinopse as notícias das agendas política e econômica do país.

A alta de 30% no Índice de Preços ao Consumidor Semanal (o IPC-S, que mede a inflação no varejo), noticiada ontem, foi motivada principalmente pela aceleração nos preços dos alimentos; na análise por capitais, foi constatada inflação em cinco delas, além do Distrito Federal.

Pesquisadas pela Fundação Getúlio Vargas, as sete capitais pesquisadas registraram aceleração ou def