2006

O Plenário aprovou ontem (28/11/) o Projeto de Lei 1367/03, do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE), que inclui a atividade esportiva entre as que podem receber doações com dedução no Imposto de Renda.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentado em nome da Comissão de Finanças e Tributação. A proposta segue agora para o Senado.

O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse na Câmara, que as empresas precisam ter consciência do valor que tem o esporte, a fim de investir cada vez mais no setor.

O Plenário aprovou nesta terça-feira, por 368 votos e uma abstenção, o Projeto de Lei Complementar 76/03, do Poder Executivo, que recria a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), vinculada ao Ministério da Integração Nacional após a conseqüente extinção da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do Senado, com algumas exclusões feitas pelo relator na comissão especial, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA).

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pode votar hoje o substitutivo do deputado João Batista (PP-SP) ao Projeto de Lei 2850/03, que trata dos direitos autorais do compositor musical.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (28/11/) substitutivo ao Projeto de Lei 6636/06, do Senado e da Comissão Especial Mista da Reforma do Judiciário, que disciplina a edição, a revisão e o cancelamento da súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o parecer elaborado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para a medida provisória (MP 315/06) que acabou com a obrigatoriedade dos exportadores trazerem para o Brasil a totalidade dos pagamentos em moeda estrangeira recebidos no exterior.



Aprovada na íntegra, sem emendas, a MP permite que sejam mantidos em instituição financeira no exterior até 30% dos recursos provenientes de recebimentos de exportações brasileiras de mercadorias e de serviços realizadas por pessoas físicas ou jurídicas.



De acordo com a MP, o Conselho Monetário Naci

Estudo inédito divulgado hoje pelo IBGE sobre a relação entre a economia e a cultura mostra que a área, que emprega 3,7 milhões de pessoas no país, gerou uma receita líquida de cerca de R$ 156 bilhões em 2003.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou, na reunião da Comissão de Finanças e Tributação com o secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, que, muito mais que o déficit da Previdência, o sistema tributário de “má qualidade” é o grande entrave ao crescimento do País. Para Hauly, a legislação tributária inadequada minou a eficiência das empresas, tirou poder aquisitivo da população, enfim, “destruiu a economia de mercado” no País.

Em autocrítica, o deputado paranaense admite que, em 16 anos de mandato na Câmara, ajudou a criar o atual sistema.

O secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall Leal Ferreira, disse hoje que considera insustentável a atual política econômica que eleva os gastos públicos às custas do aumento de arrecadação de impostos. A declaração foi dada em reunião com integrantes da Comissão de Finanças e Tributação.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou hoje um conjunto de medidas que serão adotadas pelo governo para facilitar a prestação de contas de convênios firmados pela União. Uma delas é a criação de um portal para acompanhamento dos convênios, semelhante ao Portal da Transparência, criado pela Controladoria-Geral da União.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou ontem mais duas medidas do pacote que a equipe econômica prepara para que a economia tenha crescimento maio elevado: extensão a todo o país do sistema de nota fiscal eletrônica e também mudanças na legislação para acelerar a cobrança da dívida de R$ 500 bilhões que as empresas e as pessoas físicas acumulam com a União.

Pelo cronograma de Mantega, a nota fiscal eletrônica estaria implementada em todo o país até 2009.