2006

A publicação dos votos dos ministros que compõem o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins em novembro de 2005 já leva os advogados a venderem a seus clientes uma nova causa tributária. Eles sugerem a extensão da decisão para o alargamento da base de cálculo feita com as leis de 2002 e 2003 que criaram os novos PIS e nova Cofins, respectivamente.

O Sebrae/RJ lançou ontem, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), os Indicadores das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro (IMPEs). Segundo o diretor-superintendente do Sebrae/RJ, Sergio Malta, os dados que serão levantados a partir de agora serão importantes para desenvolver políticas para as pequenas e microempresas.

O associativismo se tornou uma importante estratégia do varejo na busca pela competitividade e sobrevivência no mercado. Principalmente pequenos e microempreendimentos passaram a depender do suporte destas redes para não desaparecerem. Alguns segmentos, como o de supermercados e o farmacêutico, adotam com mais freqüência esse modelo de alianças, que ainda está longe da maturidade.

Profissionais e consultores discutiram essas questões no 1º Fórum Varejo Rio, organizado pela Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), que aconteceu ontem, na Barra da Tijuca.

Uma prática sempre importante, mas que se torna fundamental no final de ano é o planejamento tributário, para que as empresas possam se ajustar à legislação e não ter problemas no ano se que aproxima, além de economizar com tributos e contribuições sociais. O procedimento permite que todos os passos a serem dados durante o ano sejam esquematizados e combinados com as leis vigentes, o que é essencial para um cenário como o brasileiro, com pesadas contribuições, muita burocracia e altamente variável.

Os Estados enfrentarão resistências na aplicação do dispositivo que lhes permite adiar o benefício que garante às empresas o aproveitamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de material de uso e consumo. 

O Senado aprovou a lei que adia o direito das empresas de 1º de janeiro do próximo ano para o início de 2011. Tributaristas sustentam, porém, que a lei que adia o benefício deveria ter sido aprovada até fim de setembro porque as mudanças nos impostos exigem não só a anterioridade anual como também a de 90 dias.

O desemprego na região metropolitana de São Paulo caiu em outubro à menor taxa para o mês desde 1996, mas a renda dos trabalhadores também sofreu redução e rompeu com a trajetória de crescimento iniciada em maio.

Segundo levantamento feito pela Fundação Seade e pelo Dieese, divulgado ontem, a taxa de desemprego total diminuiu para 14,6% em outubro, ante 15,3% em setembro.

Em termos absolutos, representa um contingente de 1,478 milhão de pessoas sem emprego na região metropolitana da maior cidade do País.

Somente se o Banco Central decidisse reduzir hoje a taxa básica Selic em 2,5 pontos percentuais o Brasil deixaria o topo do ranking dos países com maiores juros reais do planeta. Como é improvável que isso ocorra, o país não terá sua liderança ameaçada.

Confirmada a projeção da maioria do mercado financeiro, a taxa Selic será cortada hoje de 13,75% para 13,25% anuais. Uma redução desse porte levará os juros reais brasileiros para 8,7% anuais.

Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou, ontem, uma reestimativa da arrecadação prevista na proposta orçamentária da União para 2007, já considerando uma possível correção de 5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Mesmo com essa desoneração, líquida de transferências obrigatórias a Estados e municípios, a receita primária (não-financeira) do Orçamento fiscal e da seguridade sobe R$ 9,073 bilhões, indo a R$ 510,648 bilhões.

O seminário “Bric: Oportunidades e desafios”, promovido pela Presidência da Câmara, evidenciou o consenso entre especialistas, políticos e empresários de que é necessária a conjugação de esforços no âmbito dos principais países em desenvolvimento para serem alcançados o crescimento econômico e, simultanemente, a superação das desigualdades sociais.

O termo Bric, cunhado em estudo do banco de investimentos Goldman Sachs publicado no início dos anos 2000, refere-se a Brasil, Rússia, Índia e China, os quatro maiores países em desenvolvimento do mundo.

Divulgado hoje pela Fundação Getúlio Vargas, o Índice Geral de Preços do Mercado acelerou para 0,75% em novembro, ante 0,47% em outubro. No ano, o IGP-M acumula alta de 3,5%. A variação é a mesma na comparação com os últimos doze meses.

A alta de novembro foi puxada principalmente pelo comportamento dos preços no atacado (IPA), que pularam de 0,65% no mês passado para 1,02% este mês. No varejo, o IPC teve alta de 0,27%, ante avanço de 0,10%. Já o Índice Nacional da Construção Civil (INCC) subiu 0,23% no período, ante alta de 0,18% de outubro.