2006

A agenda de instalação do Parlamento do Mercosul é hoje um dos maiores desafios do processo de integração entre Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela – países que integram o bloco. O Parlamento em si deve ser instalado até 31 de dezembro deste ano, mas seu funcionamento efetivo está previsto para o fim do primeiro semestre de 2007.

As etapas que farão avançar a implantação foram tema, na manhã de hoje, da reunião da Mesa Diretora da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM), que tem como presidente o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).

Líderes do governo e da oposição sinalizam que, nesta terceira etapa do esforço concentrado (4, 5 e 6 de setembro), a pauta do Plenário poderá dar espaço à votação de outros projetos além de medidas provisórias.

As alterações propostas pelo Projeto de Lei do Senado 274/03 e da Proposta de Emenda à Constituição 24/2005 no ensino profissionalizante serão tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta terça-feira (5), às 14h. O requerimento propondo a reunião foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que também é o autor das duas proposições.

A Comissão Especial do Código de Combustíveis (PL 2316/03) realiza amanhã audiência pública com o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Borges Rodrigues Lima.

A reunião também deverá ter a análise de requerimento do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR) convidando o presidente do Sindicato Nacional do Comércio Transportador-Revendedor-Retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene (SINDTRR), Álvaro Rodrigues Antunes Farias, para participar de audiência a ser realizada pela comissão.



A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 10.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se terça-feira (5), às 10h, para deliberar sobre uma pauta de 27 itens. Entre eles, projeto (PLS 39/2005) de autoria do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) que estabelece que todo ingresso e saída de moeda nacional ou estrangeira dependa de respaldo documental e seja feito por meio de transferência interbancária. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora do projeto, apresentou voto pela aprovação da matéria.

Também consta da pauta projeto (PLS 313/2003) do senador Luiz Otávio (PMDB-PA), presidente da CAE.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7193/06, do Executivo, que cria o Fundo Setorial do Audiovisual, para financiar programas e projetos da indústria brasileira desse setor. Os recursos virão principalmente da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Para fins orçamentários, o novo fundo será alocado dentro do Fundo Nacional da Cultura (FNC).

A Condecine já existe e foi criada pela Medida Provisória 2228/01.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pode votar nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar 329/06, do deputado Ivo José (PT-MG), que desonera o arrendamento mercantil (leasing) de bens provenientes do exterior do ICMS.

Especialistas que participaram hoje pela manhã da reunião do Conselho de Comunicação Social querem que o novo marco regulatório da comunicação, já em debate, contemple as mudanças que surgirão com a TV digital. A nova tecnologia provocará a convergência entre os setores de radiodifusão e telecomunicações, hoje regidos por legislações distintas.

O representante da Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert), Evandro Guimarães, defende que o novo marco regulatório preserve o papel da radiodifusão na TV digital.

A Confederação Nacional do Comércio lançou na última sexta-feira, 1º de setembro, no Rio de Janeiro, em parceria com a multinacional Equifax, o mais completo serviço nacional de informações sobre o comportamento comercial dos consumidores (pessoas físicas ou jurídicas), para a concessão de crédito.

Composto de uma série de pronunciamentos e artigos divulgados nos meios de comunicação, traduz as posições da classe do comércio brasileiro frente a importantes temas de interesse nacional, transmitindo críticas construtivas e sugestões voltadas p