2006

A arrecadação do governo com impostos e contribuições federais somou R$ R$ 30,873 bilhões em novembro.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou juízes de primeira instância a revisarem os juros cobrados dos consumidores pelos bancos, deixa uma dúvida no ar: como definir se uma taxa é abusiva ou não, quanto é justo cobrar e qual o custo do dinheiro?

Essas são algumas interrogações de especialistas e advogados em relação à conclusão dos ministros do STF, de quinta-feira. “Não há limitação para a taxa de juros.

O mais importante efeito da expansão das exportações brasileiras acima da média mundial nos últimos quatro anos é a ampliação da corrente de comércio – soma de importações e vendas externas. A participação do Brasil no comércio internacional deve encer-rar o ano em 1,2%, ante 1,1% registrado em 2005, segundo Fernando Ribeiro, economista da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex). Para ele, a trajetória de abertura comercial deve continuar em 2007.

O déficit atual da Previdência é de R$ 22,1 bilhões, de acordo com o ministro Nelson Machado. Em termos percentuais em relação ao PIB, pulou de 0,4% em 1997, para 8% em 2006. No setor público, o déficit era em 2001 de 2,9% do PIB e passou para 3,4% em 2005. Os dados de 2006 não estão prontos.

Nelson Machado disse que o total de renúncias promovido pelo Governo chega ao o montante de mais de R$ 18.061 milhões.

Depois de muitas idas e vindas, o pacote com o programa econômico do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entra em sua reta final. A expectativa é que as medidas sejam apresentadas ao Conselho Político, formado pelos partidos da base de apoio do governo, e divulgadas na quinta-feira.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que o plano fiscal de longo prazo que será anunciado pelo governo na próxima semana permitirá ao País alcançar um déficit nominal zero nos próximos anos. Nesse cenário, a arrecadação federal seria suficiente para pagar todas as despesas, inclusive os juros da dívida pública. Hoje, essa conta está negativa.

O chamado Sistema S vai correr atrás dos recursos que deixará de receber com a sanção da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A lei excluiu a cobrança de contribuições para o Sistema sobre as folhas de pagamento dos empreendimentos com faturamento anual até R$ 2,4 milhões.

As vendas no varejo subiram 0,51% em outubro, numa taxa bem inferior à do mês anterior, quando o movimento crescera 1,81%, informou ontem o IBGE. Frente a outubro de 2005, a taxa também ficou menor: 6,95%, contra 9,98% de setembro. No ano, as vendas acumulam alta de 5,94% e, nos últimos 12 meses, de 5,75%.

O substitutivo de Rodolpho Tourinho (PFL-BA) ao projeto (PLC 20/06) que funde a Secretaria da Receita Federal (SRF), do Ministério da Fazenda, com a Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), do Ministério da Previdência Social, para criar a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a chamada Super-Receita, foi aprovado pelo Senado na quarta-feira. Tourinho relatou a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Aloizio Mercadante (PT-SP), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A Comissão Especial do Novo Código de Combustíveis (PL 2316/03) se reúne na quarta-feira (20) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). O documento ainda não foi divulgado.

A reunião será realizada às 14h30, em plenário a definir.

Agência Câmara, 18 de dezembro de 2006.