2006

Entre operações contratadas, em análise e aprovadas, o banco concedeu R$ 80 milhões. A carteira do Programa de Microcrédito (PMC) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atingiu este ano nível recorde de R$ 80 milhões, entre operações contratadas, aprovadas, em análise e enquadradas. Desse total, R$ 75,3 milhões são projetos contratados e em fase de contratação, reunindo 20 operações a microempreendedores nas diferentes regiões do País.

O pacote econômico para o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é aguardado com ceticismo por economistas de bancos e consultorias. A falta de medidas mais contundentes para conter as despesas públicas no curto prazo é a principal causa.

‘Os anúncios estão desencontrados e falta um pronunciamento oficial, mas os sinais até agora são ruins’, resumiu o economista Joel Bogdanski, do Banco Itaú.

O Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Confaz) quer dar início imediato aos trabalhos para implementação do sistema que integrará seis impostos federais, um estadual e um municipal, chamado de Supersimples.

Após aprovação pela Câmara dos Deputados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta terça-feira (19/12), três novas leis que integram a proposta de reforma do Judiciário, que tem por objetivo tornar mais ágeis os processos judiciais. O primeiro deles é o PL 6636/06, que regulamenta a utilização da súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mecanismo que obriga as instâncias inferiores da Justiça a seguirem as orientações adotadas pelo Supremo.

Em sessão do Congresso Nacional convocada para esta terça-feira (19), às 15h, deverá ser promulgada a proposta de emenda à Constituição (PEC 9/2006) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O ato está previsto para ocorrer logo após a sessão do Senado, marcada para as 14h, em homenagem aos dez anos de promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se nesta terça-feira (19) para votar uma pauta com 32 itens, sendo o primeiro deles o projeto de lei complementar que dispõe sobre os direitos e as garantias do contribuinte. A matéria recebeu pedido de vista coletiva na semana passada.

O PLS 646/99 – Complementar, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), tem parecer favorável do relator, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), nos termos de um substitutivo.

Hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, esteve em pauta o projeto que dispõe sobre a duração do trabalho dos farmacêuticos.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na semana passada o Projeto de Lei 7309/06, do deputado Vadinho Baião (PT-MG), que estipula em 30 quilos o limite máximo que um empregado pode carregar como transporte manual de ensacados. O peso máximo de remoção permitido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) é de 60 quilos.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou por unanimidade o substitutivo do deputado Iris Simões (PTB-PR) ao Projeto de Lei 7029/06, do Poder Executivo, que regula as condições de fracionamento de remédios.

O Senac de Santa Catarina acaba de fechar uma parceria com a Universidade do Extremo Sul Catarinense para promover ações voltadas ao incremento do turismo na região Sul.

As duas entidades pretendem oferecer cursos, palestras, seminários e encontros voltados para a capacitação de profissionais para atuar no segmento de turismo e hospitalidade, um mercado que gera aproximadamente 120 mil empregos em Santa Catarina e cerca de R$ 30 milhões em tributos.