2006

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/05 (segunda etapa da reforma do Judiciário) pode votar amanhã o parecer do relator da matéria, deputado Paes Landim (PTB-PI). A votação estava marcada para a semana passada, mas acabou adiada em razão de um pedido de vista do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

O principal motivo de discórdia é a ampliação do foro privilegiado para ex-autoridades e para ações que versem sobre improbidade administrativa.

O município de Paulista, que fica a 17km de Recife, recebe hoje (18/12) a unidade móvel do OdontoSesc para oferecer à população local atendimento odontológico gratuito, como restaurações, remoção de tártaro, aplicação de flúor, extrações e pequenas cirurgias, além de ações educativas de prevenção em saúde bucal.

A solenidade de abertura dos serviços será às 17 horas, na Avenida João Pereira de Oliveira (Manepá), Engenho Maranguape, onde a carreta ficará instalada até maio de 2007.

Levantamento da Serasa indica que houve alta de 6,4% nas vendas do comércio de 11 a 17 de dezembro deste ano, na comparação com o mesmo intervalo de 2005. De acordo com a empresa, o crescimento do emprego formal, a recuperação da renda, a queda dos juros e da inflação, o reajuste real do salário mínimo, a inadimplência sob controle e a maior oferta de crédito explicam o crescimento das vendas. Com a desvalorização do dólar, produtos como eletroeletrônicos, computadores e brinquedos estão mais baratos neste Natal, destaca a empresa de análise de crédito.

Será reinaugurada hoje, 15 de dezembro, a unidade do Sesc em Santa Cruz do Sul, município que fica a 155 km de Porto Alegre, com o objetivo de oferecer mais conforto aos comerciários e comunidade local, além de otimizar os serviços nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte e lazer. A solenidade acontecerá na sede do Sesc na cidade, às 19 horas, e contará com a presença do presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac, Flávio Sabaddini, além de diretores regionais e convidados.

A partir de hoje, entra em funcionamento o “Disque Combate à Pirataria”, um serviço de 0800 criado pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), que reúne empresas de 30 setores produtivos do país.

Levantamento feito pelos representantes dos segmentos que integram o fórum mostra que o país deixa de arrecadar por ano R$ 54,6 bilhões em impostos com o comércio de itens pirateados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que a Justiça pode reduzir as taxas de juros cobradas aos consumidores pelos bancos. A análise será feita caso a caso e levará em consideração as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os juízes cortarão juros praticados pelas instituições financeiras se entenderem, por exemplo, que há má-fé, abuso ou falta de transparência na fixação dos valores. Todas as operações de crédito estão sujeitas ao crivo do Judiciário.

Governo e centrais sindicais querem fechar um acordo na terça-feira sobre o novo valor do salário mínimo, que vai vigorar a partir de abril. Ontem, os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Previdência, Nelson Machado, se reuniram com dirigentes sindicais, mas não discutiram valores.

Com atraso de 5 meses, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas fiscais de 2007 e as regras para elaboração do Orçamento. O texto abre espaço para que em 2007 o governo use o eventual excesso de superávit primário que venha a obter este ano – hoje em R$ 2 bilhões. A única restrição é que esse dinheiro seja aplicado no Projeto Piloto de Investimentos (PPI) – nome que o governo dá a um conjunto de investimentos em infra-estrutura.

O superávit primário é o volume de recursos economizado para pagar juros da dívida pública.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o chamado Supersimples, que reduz a burocracia e a carga tributária do setor. Antes do final da cerimônia no Palácio do Planalto, empresários já pediam a criação de um “Simples Trabalhista”, destinado a simplificar e baratear as regras que regem o mercado de trabalho.

A nova bandeira foi empunhada, entre outros, pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Apenas os cinco Estados mais ricos -São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná- estão obrigados a adotar plenamente a tabela do Supersimples, o novo tributo para as micro e pequenas empresas que passa a ser cobrado em julho.

Como o nome indica, trata-se de uma ampliação do Simples -o imposto que atualmente substitui seis tributos federais (Imposto de Renda, contribuição previdenciária, Cofins, PIS, IPI e CSLL).