novembro 2006

A Câmara dos Deputados promove na próxima terça-feira (28) o 1° Seminário BRIC – Brasil, Rússia, Índia e China: Oportunidades e Desafios.

A diretoria da Confederação Nacional do Comércio reuniu-se nos dias 21 e 22 de novembro, na sede nacional do Sesc e do Senac, no Rio de Janeiro, para traçar o mapa estratégico do Sistema CNC para os próximos 14 anos.

No dia 2 de janeiro de 2007, o presidente do Sistema Fecomércio/Senac/Sesc-PE, Josias Albuquerque, assumirá a presidência do Sebrae-Pernambuco. A eleição aconteceu no dia 16 de novembro deste ano. Atualmente, o empresário lidera também o Centro de Apoio a Pequenos Empreendimentos (Ceape) e o Conselho Estadual de Educação.

De 27 a 29 de novembro, comerciários e moradores de Sobral, cidade da região Noroeste do Ceará, a 235 quilômetros de Fortaleza, podem participar das palestras, exposições e lançamentos de livros da Semana do Livro e da Biblioteca, promovida pelo Senac-PE.

O deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) se queixou, no plenário, da exclusão do Sistema S da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Projeto de Lei Complementar 123/04), que institui o Supersimples.

O Plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira a votação do projeto de lei que cria o Supersimples após analisar as emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar 123/04, do deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA). Os deputados acataram, por 323 votos a favor e nenhum contra, o parecer do relator da matéria na comissão especial, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-SP). O projeto irá à sanção presidencial.

O Supersimples é um regime diferenciado de tributação para as micro e pequenas empresas em relação aos tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 320/06, que reorganiza o modelo jurídico dos chamados portos secos, permitindo seu funcionamento por meio de licenciamento em vez das atuais concessões e permissões. A MP também faz uma série de mudanças nas leis aduaneiras para simplificar controles e eliminar entraves burocráticos ao comércio exterior.

A matéria foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Edinho Montemor (PSB-SP).

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (22/22/) o PLP 380/06, do Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA), que altera a Lei Kandir para prorrogar a data de início de atribuição de direito de crédito do ICMS em relação: ao ingresso, no estabelecimento, de energia elétrica ou de mercadorias destinadas ao seu próprio uso ou consumo; e ao recebimento de serviços de comunicação.

Os sites de comércio eletrônico Submarino e Americanas.com costuram os últimos detalhes de uma fusão, a ser anunciada nos próximos dias. A união das duas maiores empresas de comércio eletrônico do país criará uma nova companhia com valor de mercado inicial em torno de R$ 6 bilhões a R$ 6,5 bilhões. 

A empresa resultante terá um sócio claramente majoritário, a Lojas Americanas S.A.

O Plenário da Câmara aprovou hoje, em sessão extraordinária, a PEC 536/97, que cria o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A relatora da matéria, deputada Iara Bernardi (PT/SP), destacou que o parecer acatou a maioria das modificações inseridas pelo Senado Federal, rejeitando apenas duas das alterações: a previsão de que os recursos municipais seriam sempre aplicados no ensino fundamental e na educação infantil e os recursos estaduais, no ensino fundamental e médio; e o dispositivo que destinava parte dos re