novembro 2006

A Medida Provisória 321/2006, que acrescenta artigo à Lei n.º 8.177/91, para estabelecer a possibilidade de a remuneração básica das cadernetas de poupança ser utilizada como indexador nos contratos habitacionais lastreados com recursos das cadernetas, foi aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão.

No PLV, relatado pelo Deputado Luiz Sérgio (PT/RJ), foram inseridos dispositivos que permitem às empresas inscritas no Refis e no Paes, mesmo que ainda não homologada sua opção, antecipar o pagamento dos respectivos débitos consolidados, segundo o seu valor presente, calculado com b

O volume de cheques devolvidos apresentou queda de 2,6% em outubro deste ano, na comparação com o mês anterior, segundo levantamento feito pelo Serasa. A cada mil cheques compensados, 18,4 não tinham fundos, enquanto em setembro foram registradas 18,9 devoluções no mesmo universo. O total de cheques devolvidos em outubro foi de 2,7 milhões e os compensados somaram 145 milhões, em todo o país. De acordo com a instituição, foram pagos 132,5 milhões de cheques em setembro e devolvidos 2,5 milhões.

O senador Marco Maciel (PFL-PE) comentou em Plenário, nesta quarta-feira (22), a recente realização da Convenção do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nairóbi, no Quênia, onde foram analisadas as repercussões das alterações climáticas no planeta sobre a economia mundial e a sobrevivência da humanidade.

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) mostrou discreta elevação dos preços no segundo decêndio de novembro (0,75%), com relação ao primeiro período (0,71%), mas, se comparado à mesma medição de outubro (0,24%), o resultado mostra aceleração mais acentuada, neste ano somente superada em janeiro, quando a Fundação Getúlio Vargas (FGV) anotou uma taxa de 0,82%.

Essa aceleração é atribuída principalmente aos itens agrícolas, que também influenciaram outros indicadores de inflação. Até este mês, o índice acumula altas de 3,50% em 2006 e de 3,49% no período de 12 meses.

Secretário mantém previsão de que o ano termine com um saldo negativo de R$ 42 bilhões. O déficit da Previdência Social diminuiu 5,6% em outubro na comparação com igual mês do ano passado. Conforme números apresentados ontem pelo Ministério, apesar do esforço para tentar melhorar a arrecadação, o buraco nas contas do órgão somou R$ 3,043 bilhões no mês passado. No ano, o déficit acumula R$ 37,375 bilhões.

O resultado mensal foi obtido com a arrecadação líquida de R$ 10,314 bilhões.

A aprovação, pela Câmara de Deputados do Uruguai, do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul foi celebrada, nesta quarta-feira (22), pelo presidente pro tempore da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM), senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). A decisão uruguaia permitirá, a seu ver, que o novo parlamento seja instalado – como havia sido previsto – ainda durante a presidência brasileira do bloco.

– Esta foi uma grande vitória, que nos permite avançar para a instalação desse espaço da cidadania mercosulina – disse Zambiasi.

A votação foi apertada.

Projeto era primeira aposta do presidente Lula no Congresso Nacional após a reeleição. A Câmara aprovou ontem a Lei Geral das Micro e Pequena Empresas, uma das apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir a carga tributária e aumentar o emprego com carteira assinada no País. O texto terá ainda de ser sancionado pelo presidente. O chamado Supersimples entrará em vigor apenas em 1º de julho do próximo ano.

A iniciativa privada comemora. Prefeitos e governadores que são contrários à proposta, entretanto, alegam que perderão R$ 9 bilhões de receitas por ano.

A Câmara dos Deputados tomou carona na medida provisória (MP) sobre financiamentos habitacionais para aprovar um dispositivo que beneficia com descontos de até 90% empresas que aderiram aos programas de parcelamento de dívidas com a Receita, conhecidos como Refis. 

O dispositivo permite que as empresas que aderiram ao Refis façam o pagamento antecipado das parcelas a vencer, trazendo o débito a valor presente por meio de uma generosa taxa de desconto nas prestações.

O mercado formal de trabalho registrou, em outubro, a abertura de 129.795 vagas, ante 118.175 de igual período de 2005. O resultado do mês contribui para uma alta de 0,47% no número de trabalhadores com carteira assinada no país.

Com estes números, o mercado formal de trabalho encerra o mês com um total de 27,57 milhões de trabalhadores, contra 27,44 milhões em setembro. No acumulado do ano, já foram criados 1, 513 milhão de empregos formais.

Na divisão por setores, o comércio contribuiu para o resultado com a geração de 231.998 postos de trabalho.

A taxa média de juros cobrados no Brasil apresentou queda de 0,3 ponto percentual em outubro, passando de 41,5% ao ano em setembro para 41,2% ao ano. É o menor valor já registrado pela série histórica, iniciada pelo Banco Central em junho de 2000. Os juros cobrados nas linhas de crédito destinadas a pessoas físicas apresentaram queda em outubro (0,7 ponto percentual), passando de 53,8% para 53,1% ao ano.