novembro 2006

As principais centrais sindicais de trabalhadores do Brasil finalizaram ontem, em reunião na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo, as diretrizes de uma proposta de correção da tabela do Imposto de Renda.

Os tributaristas são unânimes em dizer que as normas sobre impostos se estabilizam cada vez mais e que o volume de discussões tributárias se reduz a cada ano. Em valores, porém, a história é outra. Hoje as discussões sobre impostos representam um risco maior do que no passado. As disputas tributárias têm atualmente muito mais impacto negativo no resultado das empresas do que tinham há cinco anos na comparação com ações judiciais de outras áreas.

A lentidão na admissão de recursos extraordinários pelos tribunais regionais federais (TRFs) e de seu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) têm resultado em uma enxurrada de liminares que só agora suspendem a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre uma base de cálculo que inclui as receitas financeiras das empresas.

Uma das metas é atrair empresários que atuam na informalidade para o guarda-chuva da lei. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, anuncia hoje medidas para facilitar a vida de micro e pequenas empresas. Destaque para ações destinadas a aproximar o setor dos bancos oficiais, que passarão a oferecer financiamentos com taxas mais baixas e serviços mais baratos. As novidades serão apresentadas, em Brasília, no “Fórum permanente das microempresas e empresas de pequeno porte”.

R$ 10,466 bilhões. Este foi o resultado consolidado das contas do setor público em outubro. O valor é 22,4% maior do que o registrado em igual período do ano passado. Leia mais no Clipping CNC.

Ministro alerta sobre desafios de integração de emergentes

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, afirmou que a integração comercial dos Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) e da África do Sul implica vencer desafios como a infra-estrutura deficitária, o baixo nível de educação da população e a desigualdade social. Ao participar de seminário sobre desafios e oportunidades dos países emergentes, o ministro sugeriu que as experiências bem-sucedidas em um dos países sejam multiplicadas para os demais.

O Conselho de Ética do Senado arquivou nesta terça-feira o pedido de cassação do mandato do senador Ney Suassuna, acusado de envolvimento na máfia das ambulâncias. Veja esta e outras notícias dos cenários político e econômico na primeira edição da Sinopse.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pode votar nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 6471/06, do deputado Reinaldo Betão (PL-RJ), que torna obrigatória a instalação de refeitórios nos centros comerciais, centros empresariais e shopping centers em que trabalhem mais de 300 pessoas.

O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), divulgou hoje o relatório de receitas para 2007, que estima em R$ 613,2 bilhões o total de receita bruta.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pode votar, na quarta-feira (29), o substitutivo do deputado João Batista (PP-SP) ao Projeto de Lei 2850/03, que trata dos direitos autorais do compositor musical.