novembro 2006

O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o parecer elaborado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para a medida provisória (MP 315/06) que acabou com a obrigatoriedade dos exportadores trazerem para o Brasil a totalidade dos pagamentos em moeda estrangeira recebidos no exterior.



Aprovada na íntegra, sem emendas, a MP permite que sejam mantidos em instituição financeira no exterior até 30% dos recursos provenientes de recebimentos de exportações brasileiras de mercadorias e de serviços realizadas por pessoas físicas ou jurídicas.



De acordo com a MP, o Conselho Monetário Naci

Estudo inédito divulgado hoje pelo IBGE sobre a relação entre a economia e a cultura mostra que a área, que emprega 3,7 milhões de pessoas no país, gerou uma receita líquida de cerca de R$ 156 bilhões em 2003.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou, na reunião da Comissão de Finanças e Tributação com o secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, que, muito mais que o déficit da Previdência, o sistema tributário de “má qualidade” é o grande entrave ao crescimento do País. Para Hauly, a legislação tributária inadequada minou a eficiência das empresas, tirou poder aquisitivo da população, enfim, “destruiu a economia de mercado” no País.

Em autocrítica, o deputado paranaense admite que, em 16 anos de mandato na Câmara, ajudou a criar o atual sistema.

O secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall Leal Ferreira, disse hoje que considera insustentável a atual política econômica que eleva os gastos públicos às custas do aumento de arrecadação de impostos. A declaração foi dada em reunião com integrantes da Comissão de Finanças e Tributação.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou hoje um conjunto de medidas que serão adotadas pelo governo para facilitar a prestação de contas de convênios firmados pela União. Uma delas é a criação de um portal para acompanhamento dos convênios, semelhante ao Portal da Transparência, criado pela Controladoria-Geral da União.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou ontem mais duas medidas do pacote que a equipe econômica prepara para que a economia tenha crescimento maio elevado: extensão a todo o país do sistema de nota fiscal eletrônica e também mudanças na legislação para acelerar a cobrança da dívida de R$ 500 bilhões que as empresas e as pessoas físicas acumulam com a União.

Pelo cronograma de Mantega, a nota fiscal eletrônica estaria implementada em todo o país até 2009.

Nos últimos três anos, o Brasil conseguiu reduzir em cerca de 40% a venda de CDs piratas e em 70% a comercialização de cigarros falsificados. A informação consta do relatório anual do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, que será publicado em dezembro. O levantamento foi divulgado pelo presidente do conselho e secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto. 

Segundo ele, há três anos, sete em cada dez discos vendidos no Brasil eram piratas. Hoje, a relação é de quatro para dez.

A euforia do consumidor em relação à situação econômica durou pouco. Depois da explosão nas expectativas em outubro, o ânimo arrefeceu em novembro. É o que mostra o Índice de Confiança do Consumidor (ICC), divulgado ontem pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que registrou elevação de 0,9% em novembro, bem abaixo dos 5% de outubro.

Mesmo com o dólar desvalorizado, o saldo da balança comercial já ultrapassou neste ano a barreira dos US$ 40 bilhões. Até domingo, o superávit comercial – saldo positivo entre exportações e importações – estava em US$ 40,597 bilhões, um crescimento de 1,54% sobre o igual período do ano passado (US$ 39,982 bilhões).

Segundo dados divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, exportações acumulam uma alta de 16,1% neste ano e chegam a US$ 123,077 bilhões.

As contas do setor público consolidado (governo federal, estados, municípios e empresas estatais) apresentaram em outubro superávit primário – economia para garantir o pagamento da dívida – de R$ 10,466 bilhões. O resultado, o melhor para meses de outubro desde o início da série histórica, em 1991, foi 22,4% maior do que o verificado em outubro do ano passado (R$ 8,553 bilhões).