novembro 2006

Os Estados enfrentarão resistências na aplicação do dispositivo que lhes permite adiar o benefício que garante às empresas o aproveitamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de material de uso e consumo. 

O Senado aprovou a lei que adia o direito das empresas de 1º de janeiro do próximo ano para o início de 2011. Tributaristas sustentam, porém, que a lei que adia o benefício deveria ter sido aprovada até fim de setembro porque as mudanças nos impostos exigem não só a anterioridade anual como também a de 90 dias.

O desemprego na região metropolitana de São Paulo caiu em outubro à menor taxa para o mês desde 1996, mas a renda dos trabalhadores também sofreu redução e rompeu com a trajetória de crescimento iniciada em maio.

Segundo levantamento feito pela Fundação Seade e pelo Dieese, divulgado ontem, a taxa de desemprego total diminuiu para 14,6% em outubro, ante 15,3% em setembro.

Em termos absolutos, representa um contingente de 1,478 milhão de pessoas sem emprego na região metropolitana da maior cidade do País.

Somente se o Banco Central decidisse reduzir hoje a taxa básica Selic em 2,5 pontos percentuais o Brasil deixaria o topo do ranking dos países com maiores juros reais do planeta. Como é improvável que isso ocorra, o país não terá sua liderança ameaçada.

Confirmada a projeção da maioria do mercado financeiro, a taxa Selic será cortada hoje de 13,75% para 13,25% anuais. Uma redução desse porte levará os juros reais brasileiros para 8,7% anuais.

Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou, ontem, uma reestimativa da arrecadação prevista na proposta orçamentária da União para 2007, já considerando uma possível correção de 5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Mesmo com essa desoneração, líquida de transferências obrigatórias a Estados e municípios, a receita primária (não-financeira) do Orçamento fiscal e da seguridade sobe R$ 9,073 bilhões, indo a R$ 510,648 bilhões.

O seminário “Bric: Oportunidades e desafios”, promovido pela Presidência da Câmara, evidenciou o consenso entre especialistas, políticos e empresários de que é necessária a conjugação de esforços no âmbito dos principais países em desenvolvimento para serem alcançados o crescimento econômico e, simultanemente, a superação das desigualdades sociais.

O termo Bric, cunhado em estudo do banco de investimentos Goldman Sachs publicado no início dos anos 2000, refere-se a Brasil, Rússia, Índia e China, os quatro maiores países em desenvolvimento do mundo.

Divulgado hoje pela Fundação Getúlio Vargas, o Índice Geral de Preços do Mercado acelerou para 0,75% em novembro, ante 0,47% em outubro. No ano, o IGP-M acumula alta de 3,5%. A variação é a mesma na comparação com os últimos doze meses.

A alta de novembro foi puxada principalmente pelo comportamento dos preços no atacado (IPA), que pularam de 0,65% no mês passado para 1,02% este mês. No varejo, o IPC teve alta de 0,27%, ante avanço de 0,10%. Já o Índice Nacional da Construção Civil (INCC) subiu 0,23% no período, ante alta de 0,18% de outubro.

O Plenário aprovou ontem (28/11/) o Projeto de Lei 1367/03, do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE), que inclui a atividade esportiva entre as que podem receber doações com dedução no Imposto de Renda.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentado em nome da Comissão de Finanças e Tributação. A proposta segue agora para o Senado.

O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse na Câmara, que as empresas precisam ter consciência do valor que tem o esporte, a fim de investir cada vez mais no setor.

O Plenário aprovou nesta terça-feira, por 368 votos e uma abstenção, o Projeto de Lei Complementar 76/03, do Poder Executivo, que recria a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), vinculada ao Ministério da Integração Nacional após a conseqüente extinção da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do Senado, com algumas exclusões feitas pelo relator na comissão especial, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA).

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pode votar hoje o substitutivo do deputado João Batista (PP-SP) ao Projeto de Lei 2850/03, que trata dos direitos autorais do compositor musical.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (28/11/) substitutivo ao Projeto de Lei 6636/06, do Senado e da Comissão Especial Mista da Reforma do Judiciário, que disciplina a edição, a revisão e o cancelamento da súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (STF).