novembro 2006

Projeto cria Sistema Nacional de Combate à Corrupção

O Projeto de Lei 7368/06, que tramita na Câmara, institui o Sistema Nacional de Combate à Corrupção (SNCC), cujo objetivo será integrar as ações das diversas instituições que fiscalizam o uso dos recursos públicos. Apresentada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, a proposta prevê também a implantação da Base de Dados de Atenção Qualificada e do Sistema Integrado de Fiscalização e Acompanhamento de Contratos (Sifac).

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IPC-S: inflação no varejo sobe em cinco capitais

A alta de 30% no Índice de Preços ao Consumidor Semanal (o IPC-S, que mede a inflação no varejo), noticiada ontem, foi motivada principalmente pela aceleração nos preços dos alimentos; na análise por capitais, foi constatada inflação em cinco delas, além do Distrito Federal.


Pesquisadas pela Fundação Getúlio Vargas, as sete capitais pesquisadas registraram aceleração ou def

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Proposta de emenda inconstitucional Artigo do Jurista Ives Gandra da Silva Martins

A proposta de Emenda Constitucional 37/06, em curso no Congresso, de autoria do senador Valmir Amaral e tendo como relator nomeado senador Alvaro Lira, parece-me de manifesta inconstitucionalidade. Pretende dar “status” de ministro ao chefe da Polícia Federal, com direito a prender pessoas, quebrar sigilos, investigar e atuar livremente, como a antiga SS ou Gestapo dos tempos de Hitler, tudo isto sem a participação do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP).

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Indústria atrai cada vez menos recursos diretos de estrangeiros



A indústria brasileira perdeu competitividade internacional e está atraindo cada vez menos recursos diretos de investidores estrangeiros. Dados do Banco Central mostram que um total de US$14,12 bilhões ingressaram no país entre janeiro e setembro, montante 34% menor do que o registrado em igual período do ano passado, quando as remessas somaram US$ 21,64 bilhões.


Do total de US$14,12 bilhões, US$ 5,22 bilhões foram para o setor industrial, representando 37% do total. Já o segmento de serviços atraiu US$ 7,76 bilhões, ou o equivalente a 55% do total.

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IPC-S avança a 0,30%

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) subiu para 0,30% no indicador divulgado hoje pela Fundação Getúlio Vargas, ante 0,14% registrado na semana passada.


A categoria Alimentação foi a que apresentou a maior alta, de 0,81%, contra 0,17% da última medição. Os itens de Vestuário também registraram alta, de 1,37%, ante 1,07% na semana anterior. Tiveram deflação os gastos com Transportes (-0,23%) e Educação, Cultura e Recreação (-0,04%).

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Sob pressão da soja, IGP-DI sobe para 0,81%

Impulsionada pela alta no preço da soja no atacado (9,16%), a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) acelerou em outubro, para 0,81%, mais que o triplo da taxa de setembro (0,24%). Foi o aumento mais intenso do indicador em 19 meses.


Até outubro, o IGP-DI, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), acumula alta de 2,93% no ano e 3,34% em 12 meses.

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Brasil é o país onde se perde mais tempo para pagar imposto

As empresas brasileiras estão sujeitas a 23 taxas, que somam uma alíquota de 71,7% e levam 2.600 horas para serem apuradas e pagas. Com isso, o Brasil ocupa o último lugar do ranking de tempo gasto para pagamento de taxas (ver quadro). A média é de 332 horas.


Os dados constam do estudo do Banco Mundial e da PricewaterhouseCoopers sobre facilidade no pagamento de tributos. Foram comparadas alíquotas, número de taxas e tempo gasto para apuração, pagamento e controle de impostos em 175 países.

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