novembro 2006

O volume de falências decretadas caiu 34,4% em outubro deste ano na comparação com igual mês de 2005. De acordo com levantamento da Serasa, empresa de pesquisas, informações e análises econômico-financeiras, no mês passado foram decretadas 120 falências, contra 183 em outubro de 2005.

As exportações do Brasil continuam crescendo mais rapidamente que o ritmo do comércio global, mas desaceleraram em relação ao resto da América do Sul e Central reunidas, de acordo com dados da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Nos nove primeiros meses do ano, as vendas brasileiras aumentaram 16% em valor, comparado a 26,6% na América do Sul e Central. Também em valor, o comércio global cresce no mesmo ritmo do ano passado, por volta de 13%.

Com os alimentos mais caros, a inflação no varejo medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) mais que dobrou na primeira semana deste mês. O índice subiu 0,30%, enquanto na semana anterior a alta havia sido de 0,14%. A taxa, a maior em dois meses, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi pressionada principalmente pela disparada no preço do tomate (28,60%). “Cerca de 70% do total do IPC-S (de até 7 de novembro) são referentes ao grupo alimentação”, disse economista da FGV, André Braz.

Mas o tomate não foi o único item a subir de preço.

Para o País crescer pelo menos 5% ao ano é preciso cortar despesas e elevar a taxa de investimento. Em um momento em que há controle da inflação e superávit nas contas externas, a resolução do problema fiscal é o último grande desafio para que a economia brasileira comece a deslanchar em níveis iguais ou superiores a 5% ao ano.

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Do contrário, os recursos públicos para fazer os investimentos que impulsionem o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro continuarão escassos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode iniciar o segundo mandato concedendo aumento real para o salário mínimo, em abril, superior ao que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pela LDO, cujo projeto será aprovado até dezembro, o mínimo teria que ser reajustado pela inflação de abril de 2006 a março de 2007 (medida pelo INPC), acrescido da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) per capita.

Se a regra fosse obedecida, o piso salarial teria reajuste de 4,3% a 5,04% no próximo ano, passando dos atuais R$ 350 para R$ 365 ou R$ 368.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem sem modificações a medida provisória (MP) 315, que flexibiliza a exigência de cobertura cambial para exportadores e permite o registro dos chamados capitais contaminados. Agora, o assunto será examinado pelo Senado. Foi rejeitada uma emenda que procurava restringir o acesso da Receita Federal a informações sobre a compra e a venda de dólares feitas por exportadores e sobre a manutenção de moeda estrangeira fora do país.

Em um acordo que reforçará seus caixas no próximo ano, governo federal e Estados decidiram adiar por seis meses a entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, uma espécie de reforma tributária para o setor, onde estão mais de 95% das pessoas jurídicas do país.

Pelo entendimento, o Senado aprovou ontem, por unanimidade de 55 votos, o projeto com a alteração de 1º de janeiro para 1º de julho de 2007 na data para o início da cobrança do Supersimples -o imposto, maior inovação do projeto da Lei Geral, que substituirá oito tributos cobrados por União, Estados e município

A Comissão de Educação e Cultura aprovou hoje o Projeto de Lei 1890/03, da deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), que obriga restaurantes, hotéis e bares a oferecer aos consumidores a opção de alimento dietético, com baixos níveis de açúcar e gordura.

A relatora na comissão, deputada Maria do Rosário (PT-RS), que defendeu a aprovação da medida, apresentou emenda para excluir artigo que cria o Dia Nacional da Alimentação Saudável.

R$ 52,9 bilhões. Este é o montante que deve ser injetado na economia brasileira até o final do ano, em decorrência do pagamento do décimo terceiro salário a trabalhadores com carteira assinada e aposentados do INSS. A estimativa é do Dieese, que afirma que o pagamento deste abono corresponderá a 2,6% do Produto Interno Bruto nacional.

Cerca de 60,7 milhões de brasileiros serão beneficiados com este pagamento, dos quais 20,3 milhões – ou 40% do total – são os beneficiários da Previdência Social. Os empregados formais correspondem a 34,6 milhões de pessoas, ou 57% do total.

Veja no Clipping CNC tudo o que foi publicado nos principais jornais do país sobre a aprovação, no Senado, da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o provável novo valor do salário mínimo, além de outros assuntos de interesse do Comércio.