novembro 2006

A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (8), requerimento de seu presidente, senador Heráclito Fortes (PFL-PI), para a realização de audiência pública, no próximo dia 21, a fim de discutir com o ministro da Defesa, Waldir Pires, o sistema de tráfego aéreo no Brasil e buscar soluções que contribuam para seu melhor funcionamento.

A Comissão Mista de Orçamento realizou (9/11), na Assembléia Legislativa do Amazonas, em Manaus, o quarto seminário regional para debater o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007. Na proposta, a Região Norte está contemplada com R$ 7,7 bilhões, dos quais R$ 2,9 bilhões para investimentos.

A maior parte dos recursos é destinada ao Pará, que terá R$ 1,9 bilhão, sendo R$ 472 milhões para investimentos.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei Complementar 336/06, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que estabelece normas para o atendimento ao consumidor nas agências bancárias. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Fleury (PTB-SP), que mantém o tempo máximo de 30 minutos para o atendimento ao consumidor previsto no projeto original. O controle do tempo de espera será feito mediante distribuição de senha, de acordo com a chegada do cliente ao banco.

A Comissão de Defesa do Consumidor vai solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a comercialização e a importação de luvas de látex da empresa Supermax Brasil, que tem sede em Curitiba (PR).

O pedido de auditoria consta da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 128/06, apresentada pelo deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO) e aprovada em reunião realizada ontem.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou ontem o Projeto de Lei 222/03, que torna obrigatória a adição de 15% de álcool combustível ao óleo diesel. O projeto é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e foi relatado pelo deputado Max Rosenmann (PMDB-PR).

No parecer pela rejeição, Rosenmann explica que, até o momento, não existe comprovação científica da eficiência da adição do álcool no diesel, mesmo que em proporções pequenas.

O aumento dos investimentos em energia e turismo, para modernizar portos e aeroportos, foi a principal reivindicação dos representantes da Região Norte no seminário regional promovido nesta quinta-feira pela Comissão Mista de Orçamento na sede da Assembléia Legislativa do Amazonas, em Manaus.

O encontro, o penúltimo de uma série de cinco seminários regionais sobre a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007, foi um dos mais produtivos até agora, segundo o presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG).

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) ocupou a tribuna nesta sexta-feira (10) para propor um amplo diálogo entre governo e oposição.

Com a unanimidade dos 55 senadores presentes, o Plenário aprovou, nesta quarta-feira (8), o “Supersimples”, uma das matérias mais esperadas pelo setor produtivo e considerada uma das mais importantes para o desenvolvimento do país, por aliviar a carga tributária das micro e pequenas empresas e promover a formalização de empreendimentos.

Aprovado com modificações no Senado, em regime de urgência, o Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PLC 100/06) volta agora à Câmara dos Deputados.

Depois de quatro meses em queda, as vendas no setor supermercadista registraram, em setembro, aumento real de 2,12% em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Essa recuperação, no entanto, ainda não foi suficiente para reverter o quadro de queda registrado no acumulado do ano. De janeiro a setembro, a retração soma 2,21%.

A expectativa é que essa reação seja mantida nos próximos meses, alavancadas pelo Natal, de maneira a atingir, no final do ano, a meta de 1% de crescimento em relação a 2005.

As vendas do comércio eletrônico brasileiro devem crescer 64,8% neste Natal. Segundo a e-bit, empresa de marketing on-line, o faturamento desses sites entre os dias 15 de novembro e 23 de dezembro vai subir de R$ 458 milhões para R$ 755 milhões neste ano.

O percentual de crescimento é bastante superior ao do comércio tradicional. A Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping), por exemplo, estima que as vendas dos shoppings brasileiros no Natal de 2006 tenham crescimento de 4% a 5% na comparação com o mesmo período do ano passado.