O diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Alexandre Sampaio participou de uma audiência pública com o tema Direitos de Pessoas com Deficiência nas Relações de Consumo, que ocorreu de forma virtual, no dia 25 de agosto. O evento faz parte de uma série de audiências promovidas pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tem como objetivo colher contribuições do consumidor com deficiência e das instituições que os representam para a formulação de políticas públicas que invistam em acessibilidade.
Sampaio destacou a importância da contribuição de diversos setores para o tema a fim de aprimorar a legislação existente e ressaltou ações da iniciativa privada no investimento em turismo acessível. “Diversos setores da iniciativa privada cumprem à risca a sistemática em acessibilidade pública, principalmente em nível municipal. É necessário, no entanto, que se busque uma política integrada com o poder público, passando por um processo que se acresce a partir de eleição de gestores que incentivem a parceria público-privada”, afirmou.
O diretor da CNC também destacou o Decreto nº 9.296/2018, que regulamenta a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) da Pessoa com Deficiência, tratando das regras para a acessibilidade em hotéis, pousadas e estruturas semelhantes, de acordo com os princípios do desenho universal previstos na NBR 9050, ou seja, para serem acessíveis a todos os indivíduos. “Nós acompanhamos o decreto de perto e tratamos como fundamental o investimento em acessibilidade para o turismo atrair o público nacional e internacional. Prover informações e estrutura por parte dos meios de hospedagem, transporte turístico, restaurantes, aviação, navios e outros segmentos turísticos é importantíssimo para acelerar a recuperação do turismo nacional, que sofreu tanto durante a pandemia”, disse Sampaio.
Por fim, Sampaio também defendeu a atualização da Lei nº 11.771/08, conhecida como Lei Geral do Turismo (LGT), para que mais práticas de investimento em acessibilidade sejam aplicadas no turismo brasileiro.
A agenda de exposições também contou com a presença da assistente institucional da Fecomércio-AP Ana Paula Barbosa, que falou sobre as ações da entidade por um comércio mais acessível. “Nós lançamos, no último ano, o programa Comércio Acessível – Abrace as Diferenças, com destaque para um guia desenvolvido em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado, um órgão fiscalizador. E, com o guia, nós temos o objetivo de orientar e educar os empresários sobre acessibilidade nos estabelecimentos comerciais”, explicou Ana Paula.
Ela enfatizou ainda que a iniciativa começou por parte dos diretores da entidade, que são empresários, e ressaltou a importância do poder público na concretização de projetos. “Para unir forças entre entes privados e públicos, nós protocolamos uma série de pedidos na Prefeitura e no Governo do Estado para que mais projetos possam ser realizados na região, pois acreditamos no trabalho conjunto”, concluiu.
A audiência completa está disponível on-line e pode ser acessada aqui.
