violência doméstica

Proposta assegura benefício do INSS à mulher em eventual afastamento do trabalho por violência doméstica

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 543/23 prevê o pagamento à mulher do auxílio por incapacidade temporária por período de até seis meses quando comprovada a violência doméstica e familiar, sendo desnecessária perícia médica junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou qualquer outro órgão ou entidade ou similar. O texto em análise na Câmara dos […]

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Vai a sanção prioridade de emprego no Sine para mulher vítima de violência

Diário Legislativo /

O Senado aprovou o projeto de lei que concede prioridade nas vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O PL 3.878/2020, que segue para sanção, foi relatado pela senadora Augusta Brito (PT-CE). — Dar a chance de uma mulher que está em situação de violência doméstica

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