Vale Transporte

Projeto determina que empregador arque com o custo total do vale-transporte

O Projeto de Lei 2320/24 determina que o custeio do vale-transporte caberá apenas o empregador. O texto em análise na Câmara dos Deputados revoga trecho da Lei do Vale-Transporte atualmente em vigor. “Além de alinhada com práticas de responsabilidade social e sustentabilidade das empresas, essa medida resultará em uma redução nos gastos dos trabalhadores”, defendeu […]

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Proposta aprovada garante a usuário de vale-transporte mesmas regras do bilhete comum

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante ao usuário de vale-transporte as mesmas regras aplicáveis ao usuário de bilhete comum. Pela proposta, será vedado o estabelecimento de condições prejudiciais ao usuário do vale-transporte, tais como maiores valores tarifários, menores números de embarques e limites temporais

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