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Vale refeição

Comissão aprova garantia de manutenção de auxílio-alimentação durante férias

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3875/23, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proibir desconto do auxílio-alimentação durante férias, uso de banco de horas ou faltas justificadas. O projeto é do deputado Acácio Favacho (MDB-AP). O relator na comissão, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), recomendou […]

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Comissão aprova pagamento de auxílio-alimentação para empregado afastado por doença grave

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a manutenção do pagamento do auxílio-alimentação durante o período de licença médica do empregado afastado do trabalho em razão de doenças graves. A medida, se virar lei, será inserida na Consolidação das Leis do Trabalho.  O texto aprovado é a versão

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Comissão aprova MP que integra o uso dos tíquetes-refeição

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Foi aprovado nesta quarta-feira (9) o relatório do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) pela comissão mista que analisa a MP 1.173/2023 , que prorroga o prazo para regulamentação dos programas de alimentação do trabalhador. A medida provisória foi aprovada com emendas e segue para a Câmara dos Deputados na forma de projeto de lei de conversão. A

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Comissão mista debate MP que prorroga prazo para regulamentação do vale-refeição

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1173/23, que prorroga em um ano o prazo para regulamentação dos programas de alimentação do trabalhador, ouve o auditor fiscal do Trabalho Marcelo Naegele sobre a proposta, nesta terça-feira (8). A MP prorroga em um ano, até 1º de maio de 2024, o prazo para regulamentação, pelo

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