A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (02/06) a Medida Provisória 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência. A matéria será enviada ao Senado. A intenção da MP é compensar a diminuição de tributos sobre […]
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/21 prevê imunidade tributária para vacinas destinadas ao combate de emergências em saúde pública de importância nacional, como é o caso da pandemia de Covid-19. Já aprovado no Senado, o texto tramita na Câmara dos Deputados. Conforme a PEC, a União, os estados, o Distrito Federal e os
Proposta prevê imunidade tributária a vacinas durante emergência em saúde pública Read More »
O Congresso Nacional manteve a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, que beneficia 17 setores da economia até o final de
Prorrogação da desoneração da folha de pagamento beneficia empresas Read More »
O Projeto de Lei 4502/20 prorroga por mais um ano o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), previsto para acabar em 31 de dezembro de 2020. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O Reporto permite ao setor portuário adquirir máquinas e equipamentos com suspensão de tributos. Criado pela
Projeto prorroga por um ano regime tributário especial do setor portuário Read More »
O Projeto de Lei 4305/20 reduz a alíquota do Imposto de Renda pago pelas pessoas jurídicas e empresas individuais (IRPJ) para 12,5% no ano-calendário de 2021. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a alíquota do IRPJ é de 15%, que incide sobre o lucro. A proposta, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS),
Lucro de empresas em 2021 poderá ter alíquota de Imposto de Renda menor Read More »
Os juros do cartão de crédito e do cheque especial poderão ter limite de 30% ao ano, em caráter excepcional, durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia. É o que prevê o substitutivo do senador Lasier Martins (Podemos-RS) ao Projeto de Lei (PL) 1.166/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), aprovado pelo Plenário
Senado aprova teto para juros de cheque especial e cartão de crédito durante a pandemia Read More »
O senado votará na sessão de quinta-feira (6) o projeto que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial. A inclusão do PL 1.166/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). O texto impõe, durante o estado de calamidade pública decorrente da covid-19, um teto de juros de 30% que bancos e instituições financeiras
Senado vota na quinta-feira teto de juros no cheque especial durante pandemia Read More »
O Projeto de Lei 3585/20 congela taxa de câmbio utilizada para cobrar tributos sobre mercadorias importadas em 2020. Pelo texto, todas as transações de 15 de março a 31 de dezembro utilizarão como padrão a cotação do dólar comercial de 31 de dezembro de 2019, que era de R$ 4,009. Desde o início da pandemia
Proposta congela taxa de câmbio para tributação de importados em 2020 Read More »
A importância de um planejamento tributário em empresas de qualquer porte foi tema de live realizada pela Câmara de Tributação e Fin
Em live, câmaras empresariais da Fecomércio-DF debatem o planejamento tributário Read More »
