A Receita Federal divulgará na próxima segunda-feira (16) as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido anunciado, a expectativa é que o prazo de entrega da declaração comece no dia 16 e se estenda até 29 de maio, último dia útil do mês, […]
Envio de declaração do IR começa na próxima semana; veja regras Read More »
Setor produtivo apresentou ao ministério sugestões de melhoria para aumentar a utilização do benefício A ampliação do regime de drawback ao setor de serviços foi tema de discussão na quarta-feira (4) durante reunião na Secretaria Executiva do Fórum MDIC de Comércio e Serviços (FMCS). O encontro teve como foco apresentar os benefícios da Lei Complementar
CNC participa de debate no MDIC sobre baixa adesão ao Drawback Serviços Read More »
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26 altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que passaria a considerar apenas o peso do veículo, e não mais o valor de mercado. A proposta, que é apoiada por 204 deputados, está em análise na Câmara dos Deputados. O texto
PEC propõe cobrar IPVA pelo peso do veículo e limitar imposto a 1% Read More »
As vendas internas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização nas Áreas de Livre Comércio (ALCs) de Tabatinga (AM), Macapá (AP), Santana (AP), Brasiléia (AC), Cruzeiro do Sul (AC) e Guajará-Mirim (RO) poderão ter alíquotas zeradas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A medida está
CAE aprova redução tributária para áreas livre comércio da Amazônia Read More »
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) proposta que isenta empresas de ônibus interestaduais e internacionais do pagamento da taxa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) referente a 2020 e 2021. A medida beneficia transportadoras prejudicadas pelas medidas de isolamento social durante a pandemia de Covid-19. O
Comissão aprova anistia da taxa da ANTT para empresas de ônibus no período da pandemia Read More »
Seis medidas provisórias venceram sem a votação pelo Congresso Nacional. A maior parte delas tratava de créditos que já foram liberados, mas a última a perder a vigência instituía um regime especial para incentivar centros de processamento de dados. Agora, a continuidade dos incentivos depende da aprovação de um projeto de lei. Vencida no dia
MP do Redata perde validade e incentivos dependem de projeto de lei Read More »
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto que reduz as alíquotas para indústrias químicas e petroquímicas participantes de regime fiscal especial até sua migração para um novo regime com vigência em 2027 (PLP 14/2026). Foram 59 votos a favor e apenas 3 contrários, além de uma abstenção. Do deputado Carlos Zarattini (PT-SP)
Redução de alíquotas tributárias para indústria química segue para sanção Read More »
O programa Redata, voltado ao incentivo fiscal para construção de data centers (centros de dados) no país, pode ser restabelecido caso haja interesse do Congresso Nacional, disse nesta quarta-feira (25) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida provisória (MP) que instituiu o regime especial de tributação perdeu validade após o presidente do Senado, Davi
Governo vai buscar diálogo para reativar incentivo para data centers Read More »
A arrecadação federal alcançou R$ 325,7 bilhões em janeiro, o maior valor já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995. O resultado representa crescimento real de 3,56% na comparação com janeiro do ano passado, já descontada a inflação. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (24) pela Receita Federal do Brasil.
Arrecadação federal bate recorde e soma R$ 325,7 bilhões em janeiro Read More »
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 278/26, que cria benefícios fiscais para centros de processamento de dados (datacenters). Datacenters são instalações que concentram, em um único lugar, computadores, equipamentos de rede e sistemas de armazenamento capazes de processar e gerenciar grandes volumes de dados. Essas estruturas, fundamentais para a
