Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto que reabre o prazo para adesão de pessoas físicas e jurídicas ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O PL 4.728/2020 segue agora para a Câmara dos Deputados. Do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que preside o Senado, o […]
O Senado tem sessão deliberativa semipresencial, agendada para as 16h desta quinta-feira (5), com seis itens na pauta. Um deles é o PL 4.728/2020, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e ajusta modalidades de pagamento. O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e tem como
Senado vota projeto sobre regularização tributária nesta quinta-feira Read More »
O Projeto de Lei Complementar 24/21 impede pequenas e médias empresas que prestem serviços jornalísticos de optar pelo Simples Nacional – sistema de tributação simplificada e com alíquotas menores. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O texto exclui o jornalismo da lista de atividades intelectuais, como auditoria, publicidade, consultoria e outras, que são atualmente
Projeto impede empresas jornalísticas de optar pelo Simples Read More »
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos produtores usarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área tributável sobre a qual deve ser pago o Imposto Territorial Rural (ITR). O texto altera o Código Florestal e a Lei do ITR. Atualmente, para fins
Comissão aprova uso de Cadastro Ambiental Rural para apuração de área tributável Read More »
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei resultante da Medida Provisória 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras. O texto foi transformado na Lei 14.183/21, publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União. O projeto foi sancionado com vetos. Um deles retirou do texto aprovado pelo Congresso Nacional a isenção de
Sancionada lei que aumenta tributação de instituições financeiras Read More »
Ao rejeitar emendas do Senado, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência. A matéria será enviada à sanção presidencial. A intenção da MP é
Câmara conclui análise da MP que aumenta tributação de instituições financeiras Read More »
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) a medida provisória que aumenta a tributação sobre o lucro de bancos, reduz benefícios tributários da indústria química e retira isenção sobre combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus (MP 1.034/2021). Ela também revisa a distribuição das receitas das loterias esportivas. O Senado promoveu mudanças no
Senado aprova MP que muda tributação de bancos, indústria química e Zona Franca Read More »
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quinta-feira (17) para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que estabelece as condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação tenham direito à imunidade tributária em relação às contribuições para a Seguridade Social. A
Comissão debate projeto sobre imunidade tributária para entidades beneficentes Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (02/06) a Medida Provisória 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência. A matéria será enviada ao Senado. A intenção da MP é compensar a diminuição de tributos sobre
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/21 prevê imunidade tributária para vacinas destinadas ao combate de emergências em saúde pública de importância nacional, como é o caso da pandemia de Covid-19. Já aprovado no Senado, o texto tramita na Câmara dos Deputados. Conforme a PEC, a União, os estados, o Distrito Federal e os
Proposta prevê imunidade tributária a vacinas durante emergência em saúde pública Read More »
