Tributação

Vai à sanção projeto que incentiva doação para pesquisas sobre covid-19

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Será enviado para sanção o projeto que cria incentivo tributário, na forma de dedução do imposto de renda, para empresas que fizerem doações a institutos que desenvolvam pesquisas sobre o enfrentamento da pandemia de Covid-19. O  PL 1.208/2021, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), foi aprovado  pela Câmara na quarta-feira (2) com quatro emendas do Senado. […]

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Projeto cria tributo sobre aplicativos de música para fomentar indústria fonográfica

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O Projeto de Lei 3431/21 institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira (Condemúsica), um novo tributo que vai incidir sobre os provedores de aplicação de música por demanda (como sites e aplicativos). O texto tramita na Câmara dos Deputados. O valor arrecadado pela Condemúsica será destinado ao Fundo Nacional da Cultura (FNC),

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Projeto exclui sistema de bandeiras tarifárias da base de cálculo de tributos

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O Projeto de Lei 3172/21 exclui da base de cálculo de qualquer tributo federal, estadual ou municipal o valor das bandeiras tarifárias de energia elétrica. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Weliton Prado (Pros-MG). Ele afirma que o aumento do preço da energia acaba elevando os tributos que incidem

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Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual

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Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta procedimentos para o pagamento do ICMS em operações interestaduais de bens e serviços quando o consumidor final não é contribuinte do imposto. O texto foi aprovado com mudanças, na forma de substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE),

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Comissão rejeita projeto que prevê a devolução para pessoas pobres de parte dos tributos sobre consumo

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/20, que define como confiscatória a parcela de tributos sobre o consumo das pessoas de baixa renda acima de 50% do total arrecadado e prevê devolução ao contribuinte do eventual excedente. Para o relator, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP),

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PIS e Cofins: projeto beneficia cooperativas de representação comercial

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Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que exclui da base de cálculo do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das cooperativas de prestação de serviços de representação comercial os valores repassados aos cooperados pessoas físicas por serviços prestados. O texto

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Câmara aprova inclusão de comunidades terapêuticas entre entidades que terão imunidade tributária

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A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que reformula regras para a certificação de entidades beneficentes. Os deputados analisaram alterações feitas no Senado e aprovaram emenda dos senadores que inclui as comunidades terapêuticas entre as entidades que contarão com imunidade tributária de contribuições à seguridade

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Projeto que exclui tributos nos repasses de cooperativas de prestação de serviço está na pauta do Plenário

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O Plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (25) projeto que permite que as cooperativas de prestação de serviços de representação comercial excluam da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) os valores repassados aos seus cooperados em decorrência de serviços prestados em nome

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Comissão aprova proposta que suspende tributos federais até o fim da pandemia de Covid-19

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados projeto de lei que suspende o recolhimento de tributos federais – e também a entrega ao Fisco de declarações fiscais e contábeis – até que o fim da pandemia de Covid-19 no País seja reconhecido pelo Ministério da Saúde. O Projeto de Lei 829/20,

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Comissão aprova projeto que prevê isenção fiscal para o protetor solar

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta de tributos federais os produtos classificados como protetores e bloqueadores solares destinados à proteção da pele humana. O texto aprovado exige regulamentação futura, a cargo ao Poder Executivo. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que agregou

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