Tributação

Tributação menor para representantes comerciais é retirada de pauta

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Foi adiada a votação do projeto que modifica o enquadramento dos representantes comerciais no Simples Nacional, de forma a incluir a atividade desses profissionais em uma tabela de tributação com alíquotas menores que as praticadas atualmente (PLS 5/2015 – Complementar). O pedido de retirada da pauta desta quarta-feira (29) partiu do relator da matéria, senador Wellington […]

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Nova lei prevê devolução de valores cobrados a mais na conta de energia

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que disciplina a devolução de dois tributos (PIS e Cofins) recolhidos a mais dos consumidores pelas companhias de distribuição de eletricidade (Lei 14.385/22). O texto da lei foi publicado na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial da União. A lei prevê que a Agência Nacional

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Economistas divergem sobre modelo que prevê tributação do consumo na ponta

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Economistas divergiram na terça-feira (21/06), na Câmara dos Deputados, sobre pontos da proposta de reforma tributária em tramitação na Casa que prevê ampla autonomia para União, estados e municípios cobrarem, ao mesmo tempo, impostos sobre renda, consumo e patrimônio. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20 foi inspirada no modelo norte-americano e é de

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CCJ aprova isenção tributária para livros em formatos diversos e respectivos equipamentos de leitura

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou  projeto de lei que concede isenção tributária a livros em formato digital, magnético e ótico e a equipamentos eletrônicos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura desses textos, como e-readers. No caso de equipamentos voltados para a audição dos livros em formato

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Projeto define regras para avaliação e monitoramento de incentivo fiscal

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O Projeto de Lei 1025/22 estabelece regras para realização de avaliações prévia, quantitativa e qualitativa, e para o monitoramento de quaisquer políticas relativas à concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária. As normas serão aplicadas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto em análise na Câmara dos

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Câmara aprova MP que ajusta regras de cobrança de PIS e Cofins sobre etanol

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1100/22, que reformula a tributação de PIS e Cofins sobre álcool combustível vendido por cooperativas diretamente ao setor varejista. A MP será enviada ao Senado. A medida foi aprovada com o parecer favorável do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que recomendou a votação do

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Cancelada audiência com Paulo Guedes sobre isenção de IPI

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que faria nesta quarta-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele havia sido convidado para falar sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversos produtos. Não há nova data marcada para ouvir

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Paulo Guedes vem à Câmara na quarta explicar decreto do governo sobre isenção de IPI

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (1º) com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele foi convidado para falar sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversos produtos. No início do ano, o governo editou algumas normas reduzindo

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Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que limita alíquota de tributo sobre energia e combustível

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A Câmara dos Deputados pode analisar, na sessão extraordinária das 13h55 desta quarta-feira (25), o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos. A iniciativa consta do Projeto de Lei Complementar 18/22, do

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Projeto classifica combustíveis e energia como itens essenciais para limitar tributação

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 considera, para fins de tributação, que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são itens essenciais e indispensáveis, não podendo ser tratados como supérfluos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Danilo Forte (União-CE). A ideia é impedir que

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