A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que deixa claro na legislação que as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais e suplementares dos veículos – para consumo próprio – não serão consideradas como atividades ou operações perigosas que impliquem riscos ao trabalhador, a […]
A Medida Provisória 1134/22 abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões que serão usados como aporte para estados e municípios. Os recursos servirão para custear o transporte gratuito de maiores de 65 anos. Esta é uma das medidas emergenciais adotadas pela Emenda Constitucional 123, de 2022, que visa reduzir os impactos do aumento do preço
Medida provisória destina R$ 2,5 bilhões para cobrir transporte gratuito de idosos Read More »
O Projeto de Lei 1692/22 estabelece a obrigatoriedade de escolta armada para transporte de armas e munições, com o objetivo de evitar o roubo desse tipo de carga. A proposta inclui a medida no Estatuto do Desarmamento. O texto, do deputado Vitor Hugo (PL-GO), está em análise na Câmara dos Deputados. “Tal medida, à semelhança do
Projeto prevê escolta armada no transporte de armamentos Read More »
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), a Medida Provisória (MP 1.112/2022) que criou o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar) e tem entre seus objetivos tirar de circulação ônibus e caminhões no fim da vida útil. Na forma do PLV 19/2022 — que segue para sanção presidencial —, os senadores
Senado aprova MP para renovação de frota de caminhões Read More »
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1112/22, que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), voltado para renovação de frota de ônibus e caminhões. A proposta segue para o Senado. O relator da MP, deputado Da Vitória (PP-ES), destacou que a medida
Câmara aprova MP que prevê incentivos à renovação da frota de ônibus e caminhões Read More »
O Projeto de Lei 1310/22 prevê a dedução na declaração anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) das despesas com transporte escolar e com cursos de formação de condutores. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei 9.250/95 permite a dedução de despesas com instrução do contribuinte e dos
Projeto prevê dedução no Imposto de Renda de gastos com transporte escolar e autoescolas Read More »
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove, nesta quinta-feira (14), uma audiência pública para “discutir as denúncias relativas a condições trabalhistas críticas a que estariam sendo submetidos os caminhoneiros de transporte de carga pelo Brasil, bem como apurar os procedimentos das transportadoras, embarcadoras e empresas de monitoramento e rastreamento de frota”. A
CDH fará audiência pública para averiguar condições trabalhistas dos caminhoneiros Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (5) para debater o PL 5069/19, que pretende reconhecer o vínculo empregatício entre as empresas operadoras do sistema de plataforma de aplicativos de transporte e os seus motoristas. O pedido para realização do debate é do deputado
Comissão debate relação de emprego em aplicativos de transporte terrestre Read More »
A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados reúne-se na próxima terça-feira (28) para apresentação do Perfil do Operador Logístico 2021, elaborado pela Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol). O evento ocorrerá no salão Nobre, a partir das 13h45 e contará com a participação de representantes do setor; do presidente do colegiado, deputado
Comissão apresenta perfil do operador logístico no Brasil Read More »
O líder do Governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), disse nesta quinta-feira (23) após reunião de líderes que o relatório sobre a PEC 16/2022 pode incluir a criação do “voucher caminhoneiro”. O governo também avalia elevar de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil até o final do ano e pode ainda aumentar o
