Transporte

CI avalia serviços de telecomunicações, obras públicas e agências reguladoras

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Entre os 14 colegiados permanentes do Senado, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) tem a atribuição de opinar sobre matérias relacionadas a obras públicas em geral, transportes de terra, mar e ar. Cabe também à comissão, composta por 23 membros titulares e igual número de suplentes, debater proposições sobre recursos geológicos, serviços de telecomunicações, […]

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Auxílio emergencial poderá ser estendido aos motoristas de aplicativos digitais

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Projeto de Lei (PL 2.110/2022) propõe instituir o auxílio emergencial para os motoristas e motociclistas autônomos de transporte de passageiros e mercadorias que atuam por aplicativos digitais. Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto busca atenuar os efeitos da crise causada pela alta dos preços do petróleo, combustíveis e derivados e dos impactos sociais

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Projeto disciplina carona solidária para não caracterizar lucro do transportador

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O Projeto de Lei 2445/22, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), disciplina a carona solidária, para deixar claro que o compartilhamento de custos da carona não caracteriza a obtenção de vantagens indiretas pelo transportador. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto acrescenta a medida ao Código Civil. Conforme a lei vigente, o

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Prorrogada MP que libera crédito para locomoção de idosos em transporte público

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Medida provisória (MP 1.134/2022) que libera R$ 2,5 bilhões para empresas de ônibus tem sua vigência prorrogada em 60 dias pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25). Parte do valor custeará a gratuidade do transporte público para pessoas acima de 65

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Senado deve votar na terça MPs dos Ex-Territórios e da Antaq

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O Plenário do Senado deve votar na terça-feira (11) duas medidas provisórias que estão perto de perder o prazo de validade. São elas as MPs 1.122/2022, que reabriu prazos para servidores de Rondônia, Roraima e Amapá optarem pelo enquadramento nas carreiras de planejamento, finanças e controle  e magistério dos ensinos básico, técnico e tecnológico, e

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MP que amplia cargos de cúpula na Antaq já está em Plenário

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Já está no Plenário do Senado a MP 1.120/2022, que aumenta de três para cinco a quantidade de cargos de cúpula (diretoria colegiada) da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A MP 1.120 também cria seis novos cargos de assessor. Esta medida provisória precisa ser aprovada até 17 de outubro para que a nova estrutura

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Câmara aprova MP que altera estrutura da Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a Medida Provisória 1120/22, que altera a estrutura administrativa da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com a criação de dois novos diretores para o conselho da entidade. A proposta segue para o Senado Federal e precisa ser aprovada até o dia 17 de outubro para não

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Projeto exige definição de tarifa mínima para motoristas de aplicativos

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O Projeto de Lei 1471/22 determina que a regulamentação dos serviços de aplicativo de transporte de passageiros, como Uber e 99, deverá prever um valor mínimo a ser repassado ao motorista, superior ao valor horário do salário mínimo vigente. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, o processo de definição da tarifa

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Projeto garante transporte público gratuito a autistas

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O Projeto de Lei 2090/22 garante aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) gratuidade dos transportes coletivos públicos. Será assegurado assento especial e adaptado com reguladores de luz e lâmpadas de sinalização por LED. A proposta altera a Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do

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