O Projeto de Lei 2869/21 estabelece a prisão de um a três anos, além de multa, para o responsável pelo meio de transporte coletivo que impedir o transporte de pessoa com deficiência. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Em justificativa, o autor, deputado Rubens […]
Proposta penaliza quem impedir transporte de pessoas com deficiência Read More »
A Lei 14.626/23, sancionada sem vetos pelo vice Geraldo Alckmin no exercício da Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20), estende o direito ao atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida e para doadores de sangue. A nova norma é oriunda de substitutivo
O Projeto de Lei 1242/23 institui um programa de crédito a juros baixos a caminhoneiros autônomos para pagamento do IPVA, seguro, parcelas e manutenção do veículo. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O autor da proposta é o deputado Zé Trovão (PL-SC). Ele afirma que o Programa Nacional de Fortalecimento do Transportador Autônomo (Pronat)
Projeto cria linha de crédito para caminhoneiro autônomo pagar IPVA e seguros Read More »
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (4) para discutir mobilidade urbana e segurança no trânsito sob o olhar dos ciclistas. O debate atende a requerimento do deputado Jonas Donizete (PSB-SP). Ele afirma que o objetivo é analisar as causas da violência no trânsito, especialmente as situações
Comissão discute mobilidade urbana e segurança no trânsito para ciclistas Read More »
Foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (20) a Lei 14.599/23, que, entre outras mudanças, inicia nova contagem de prazo para a obrigatoriedade de exame toxicológico de motoristas a cada 2 anos e 6 meses a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E.
Publicada lei com mudanças no Código de Trânsito Brasileiro Read More »
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove na próxima quarta-feira (21) o 22º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. O requerimento para realização do debate foi apresentado pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). Ele espera sensibilizar a sociedade para os problemas do setor e cita “a grave questão das deficiências
Comissão promove seminário sobre transporte rodoviário de cargas Read More »
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (13) projeto que cria normas gerais para a concessão do passe livre para estudantes em transporte público. O Projeto de Lei (PL) 1.706/2019 do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). O texto agora segue para votação terminativa na Comissão de Assuntos
CE aprova regras para passe livre estudantil no transporte público Read More »
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quarta-feira (7) com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery. O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), quer pediu a realização do debate, quer discutir o funcionamento e as prioridades da agência para este ano. A audiência
Comissão discute prioridades da Agência Nacional de Transportes Aquaviários Read More »
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende de 30 para 60 dias a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após o vencimento. Nesse período, o motorista não poderá ser multado. A regra é inserida no Código de Trânsito Brasileiro. O texto estabelece ainda prazo indeterminado
Comissão aprova projeto que estende para 60 dias a validade da CNH após vencimento Read More »
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados recebe na quarta-feira (17) o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, a fim de discutir as prioridades da autarquia para este ano. O debate é uma iniciativa do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). “Considero de grande importância a designação de dirigente
Comissão discute prioridades da ANTT para 2023 Read More »
