Trabalhista

O Senado poderá votar projeto que dispensa 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (26), o Projeto de Lei n° 702/20, que dispensa apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado por coronavírus ou que teve contato com doentes. A proposta segue para o Senado Federal. O projeto garante afastamento por sete dias, dispensado o atestado médico, mas

O Projeto de Lei n° 702/20  dispensa o trabalhador infectado por coronavírus de apresentar atestado médico para justificar a falta e garantir o recebimento de salário. O objetivo é evitar uma corrida aos hospitais para quem tem sintomas leves apenas em busca do atestado e conter a propagação o vírus. A proposta garante afastamento por

O Projeto de Lei n° 651/20 assegura que trabalhadores dos setores público e privado tenham estabilidade, ou seja, não possam ser demitidos enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Para a autora, deputada Natália Bonavides (PT-RN), a pandemia tem provocado uma crise econômica de amplitude mundial,

O Projeto de Lei 661/20 facilita a concessão do seguro-desemprego, autoriza a antecipação de férias e adia o pagamento, pelo empregador, de impostos e contribuições enquanto durar o estado de calamidade pública no País em razão da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “É indispensável a união

A Medida Provisória 927/20, publicada na noite desde domingo (22), permite que os contratos de trabalho sejam suspensos por até quatro meses, durante o período de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus, para participação do empregado em cursos de qualificação profissional não presencial. Pelo texto, que entrou em vigor ontem, o empregador não

O Projeto de Lei 561/20 concede prioridade para a prestação de serviços em regime de teletrabalho para empregados que tenham filhos com idade igual ou inferior a três anos de idade. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto foi apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família e acrescenta artigo à Consolidação das Leis

A oposição protestou, mas a comissão mista da medida provisória do contrato verde e amarelo (MP 905/19) aprovou o parecer do relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ). Os parlamentares da oposição lembraram que nem todos os membros estavam presentes na reunião porque estão afastados em função do risco de serem infectados pelo novo coronavírus. São parlamentares

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 905/2019 tem reunião marcada para esta terça-feira (17), às 14h, para votação do relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ). A MP modifica a legislação trabalhista, com a criação do Contrato Verde e Amarelo. O presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), anunciou novas regras para o

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 905/2019, que cria o Contrato Verde e Amarelo e faz outras mudanças na legislação trabalhista, agendou para terça-feira (17), às 14h, a votação do relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ). O presidente do colegiado é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Uma das mudanças que o relatório sugere