Trabalhista

A Medida Provisória 959/20 define as regras que deverão ser seguidas pelos bancos para pagar os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária do contrato de trabalho. Os benefícios foram criados pela MP 936/20 e serão custeados com recursos do orçamento federal. Publicada na noite desta quarta-feira (29),

O Projeto de Lei 1502/20 estabelece que a recontratação do empregado dispensado durante o estado de calamidade pública no Brasil, em razão da pandemia de Covid-19, não caracteriza a continuidade do contrato anterior. O texto refere-se às readmissões ocorridas até 30 dias após o fim da situação extraordinária, pelo mesmo empregador. A proposta tramita na

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do Senado (PL 873/2020) que amplia o alcance do auxílio emergencial a ser concedido a trabalhadores informais prejudicados pela pandemia de coronavírus.  O texto recebeu voto favorável de 80 senadores (o que representa unanimidade, porque o presidente da sessão

A Medida Provisória 955/20, publicada pelo Diário Oficial da União na segunda-feira (20), revoga a MP 905/19, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, programa do governo voltado para a criação de postos de trabalho entre jovens. O presidente Jair Bolsonaro informou que deverá reeditar a MP. A revogação ocorreu no último dia de vigência

O Projeto de Lei 1615/20 determina a licença de trabalhadoras grávidas e mães de recém-nascidos, além de outros trabalhadores incluídos nos grupos de risco da Covid-19, durante o estado de calamidade pública. Conforme o texto, em análise na Câmara dos Deputados, esses trabalhadores deverão ficar à disposição para trabalho remoto. Inicialmente, o Ministério da Saúde

Foi transferida para esta quarta-feira (22), às 16h, a sessão deliberativa remota do Senado Federal para votar a proposta que amplia para mais pessoas o direito de receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 que está sendo pago a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus. A sessão desta segunda-feira (20) foi cancelada

A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de retirar da pauta a Medida Provisória do Contrato Verde Amarelo (MP 905/2019), que promove uma reforma trabalhista) recebeu o apoio da maioria dos líderes partidários na sessão remota da sexta-feira (17/04). Eles criticaram a falta de tempo para propor mudanças ao texto. A validade da MP, aprovada