A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pretende aprofundar o debate sobre o novo regime fiscal do país, proposto pelo atual governo. Para isso, o colegiado fará nesta terça-feira (20), às 9h, uma audiência pública interativa para debater o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), já aprovado na Câmara e em tramitação […]
Novo arcabouço fiscal e Fundo do DF serão tema de debate na CAE Read More »
O limite de gastos do novo arcabouço fiscal não se aplicará ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nem ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). É o que o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou acerca do seu relatório sobre o Projeto de Lei Complementar
Fundeb e Fundo Constitucional do DF não entrarão no arcabouço, diz Omar Read More »
Os debatedores que participaram da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), na tarde desta quinta-feira (15), defenderam a exclusão dos recursos orçados para as áreas sociais, como a educação e a saúde, dos limites previstos no novo Regime Fiscal Sustentável, o novo arcabouço fiscal. A inclusão dessas áreas na nova regra para
CDH: debatedores pedem educação e saúde fora dos limites do arcabouço fiscal Read More »
Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) acordaram nesta terça-feira (13) pela realização de apenas uma audiência pública para debater o novo arcabouço fiscal, já aprovado na Câmara dos Deputados. O texto em análise no colegiado é diferente da proposta original enviada em abril pelo Poder Executivo. O PLP 93/2023 prevê a fixação de
CAE terá uma audiência pública para debater novo arcabouço fiscal Read More »
O Senado começa a analisar o novo arcabouço fiscal, aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados. A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, é de que o projeto de lei complementar (PLP) 93/2023 seja enviado para sanção presidencial no mês de junho. — A proposta será encaminhada para o rito próprio para
Senado analisa mudanças feitas pela Câmara no novo arcabouço fiscal Read More »
O projeto do novo arcabouço fiscal, aprovado na quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados, deve ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir a Plenário. A informação foi dada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), após reunião do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, com líderes partidários, nesta quinta (25).
Arcabouço fiscal deve passar na CAE, diz líder do governo Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. A proposta foi aprovada por 372 votos a 108, na forma do parecer do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA). Os deputados ainda precisam analisar destaques que podem alterar pontos do
O relator do novo regime fiscal (PLP 93/23), deputado Claudio Cajado (PP-BA), divulgou nota para explicar uma mudança feita no projeto do governo que permite aplicar um crescimento real das despesas de 2,5% em 2024. Segundo ele, o governo tinha uma expectativa de crescimento da receita de 4% acima da inflação em 2023; o que
Relator do novo regime fiscal explica autorização para aumentar despesas em 2,5% em 2024 Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. Foram 367 votos a favor e 102 contrários. A previsão é votar a proposta na próxima semana. A intenção do Projeto
Câmara aprova urgência para projeto do novo arcabouço fiscal Read More »
O deputado Claudio Cajado (PP-BA) apresentou nesta terça-feira (16) o relatório preliminar ao projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), renomeado para Regime Fiscal Sustentável, que vai substituir regime de teto de gastos. O texto mantém o cerne do projeto do governo (despesa atrelada à variação da receita e meta de resultado primário), mas o relator
Relator apresenta novo regime fiscal com medidas para controlar gastos do governo Read More »
