A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem a indicação da fonte de recursos (PEC 122/15) reúne-se na próxima terça-feira (15) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). A comissão se […]
A comissão especial que analisa a PEC 122/15 se reúne nesta quarta-feira (1º) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). A PEC 122/15, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (RS), impede o governo federal de criar, sem indicar fontes de recursos, programas geradores de despesa para estados, municípios e
A possibilidade de estados e Distrito Federal retirarem do teto de gastos dos estados recursos de emendas parlamentares e parte das transferências da União dividiu a opinião de participantes de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (24). Representantes dos estados e do governo federal entendem que a medida, prevista no PLP
Foi cancelado debate que comissão especial criada para analisar a proposta que proíbe a criação de novos encargos para municípios sem o respectivo recurso (PEC 122/15) realizaria nesta quarta-feira (24). A PEC 122/15, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (RS), impede o governo federal de criar, sem indicar fontes de recursos, programas geradores de despesa
Cancelada audiência sobre PEC que proíbe União de criar despesas sem fonte de receita Read More »
