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Motta cria comissão especial para debater regulamentação do trabalho em aplicativos

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou a comissão especial que vai analisar a regulamentação do trabalho em aplicativos.  Segundo Motta, o objetivo do colegiado é estabelecer um arcabouço legal que contemple a realidade de motoristas e entregadores. “O Brasil precisa de uma regulação moderna para o novo mercado de trabalho”, disse o presidente […]

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Comissão debate condições de saúde do trabalhador em plataformas de entrega de alimentos

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (22) para discutir as condições de saúde dos trabalhadores que atuam em aplicativos de entrega de alimentos. O debate foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e está marcado para as 14 horas, no plenário 12. Veja quem foi convidado AcidentesSegundo a

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Projeto viabiliza atendimento farmacêutico remoto em cidades pequenas

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O Projeto de Lei 175/25, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os farmacêuticos atendam os consumidores remotamente, em tempo real, nas cidades, distritos ou comunidades com população de até 10 mil habitantes. Pelo texto, a assistência farmacêutica remota deverá observar as regras que disciplinam a telessaúde no País. Essas regras estão na Lei

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Projeto determina que empresas ofereçam assistência gratuita a entregadores atacados por clientes

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O Projeto de Lei 606/24 obriga plataformas de entregas por aplicativo a fornecer assistência jurídica e psicológica integral aos entregadores vítimas de agressões pelos clientes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, essas empresas deverão arcar com todos os custos nos casos de violência contra entregadores no exercício da profissão ou

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Projeto proíbe cliente de exigir que o entregador de aplicativo suba até o apartamento

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O Projeto de Lei 583/24 proíbe que o cliente exija que o entregador de aplicativo entre em espaços de uso comum do condomínio ou suba até a porta da unidade habitacional ou comercial. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, quando o cliente for  pessoa idosa, com deficiência ou com mobilidade reduzida, a

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Comissão vai debater regulamentação de trabalhadores de aplicativos

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública  na quarta-feira (4) para debater a regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos. Confira a lista de convidados para a reunião, que está marcada para as 9h30 no plenário 12. A reunião foi motivada por requerimentos apresentados pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF) e

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Comissão aprova projeto que prevê subsídio em moto elétrica e bicicleta para entregadores por aplicativo

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a União a destinar recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para reduzir os juros do financiamento de veículos elétricos ou de bicicletas. A medida foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE),

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Projeto proíbe cobrança de tributos sobre comissão paga a aplicativos de entrega

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O Projeto de Lei Complementar 43/23, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), determina que não incidirão tributos sobre as comissões pagas por restaurantes e outros estabelecimentos a aplicativos de entrega (como o Ifood). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, as comissões estarão livres do pagamento de ICMS (imposto estadual), ISS (municipal) e Imposto

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