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Simples Nacional

Projeto reabre adesão a programa de renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 202/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite uma nova adesão ao programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresa com o Simples Nacional (Relp), encerrado formalmente em abril de 2022. Pelo texto, a nova fase do Relp terá as seguintes regras: o alvo são os débitos […]

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Participantes de seminário na Câmara apontam necessidade de correção dos tetos do MEI e do Simples

Diário Legislativo /

Participantes de um seminário da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços sobre os tetos de faturamento dos microempreendedores individuais e do Simples Nacional defenderam a correção desses valores, mas também novas regras para evitar fraudes. Os tetos são os mesmos desde 2018. Na linha do debate sobre a redução dos gastos tributários, Lucas Ribeiro, da

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Seminário debate atualização dos limites da tabela do Simples Nacional

Diário Legislativo /

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove seminário na terça-feira (14) para discutir a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas enquadradas no Simples Nacional. O evento foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Beto Richa (PSDB-PR), e será realizado às 16 horas, no plenário

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Frentes parlamentares lançam manifesto por reajuste do Simples Nacional

Diário Legislativo /

Em sessão solene nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, debatedores celebraram o Dia do Empreendedor e defenderam a aprovação do Projeto de Lei Complementar 108/21 e de outras propostas apensadas que atualizam os limites do Simples Nacional, regime tributário que beneficia micro e pequenas empresas. O evento contou com a presença de parlamentares, representantes

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CNC é homenageada em Sessão Solene pelo Dia do Empreendedor e Simples Nacional

Ações Institucionais, CNC /

Evento na Câmara dos Deputados celebra a importância das micros e pequenas empresas e reforça o papel do Simples Nacional para o desenvolvimento do País. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi homenageada durante a Sessão Solene em celebração ao Dia Nacional do Empreendedor e à importância do Simples Nacional,

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Projeto incorpora tratados para evitar bitributação ao regime do Simples Nacional

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/24 permite que empresas do Simples Nacional deduzam impostos pagos no exterior, sempre que o Brasil tiver um acordo para evitar a dupla tributação com o país em questão. A medida, em análise na Câmara dos Deputados, beneficia micro e pequenas empresas que fornecem produtos ou serviços a outros

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CNC debate atualização da tabela do Simples Nacional em Comissão da Câmara

Ações Institucionais, CNC /

Confederação alerta para os impactos da defasagem no teto de enquadramento e defende correção conforme a inflação acumulada A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, nesta terça-feira (30), de audiência pública promovida pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados sobre a atualização da tabela do Simples

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Comissão da Câmara debate atualização da tabela do Simples Nacional

Diário Legislativo /

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (30), audiência pública sobre a atualização da tabela do Simples Nacional, regime tributário voltado para micro e pequenas empresas. O debate foi solicitado pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS), e está marcado para as 16 horas, no

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Representantes de empresas de pequeno porte pedem a deputados atualização do limite do Simples

Diário Legislativo /

Representantes de federações e associações comerciais defenderam, na Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que prevê a atualização do atual limite de faturamento anual para que uma empresa seja enquadrada no Simples Nacional. Para eles, a atualização do limite – em R$ 4,8 milhões desde 2018 – é uma

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CNC aponta urgência da revisão dos limites do Simples Nacional na Câmara

Ações Institucionais, CNC /

Adriano Beuren, da Fecomércio-RS, alerta para impacto do congelamento dos limites de enquadramento das micro e pequenas empresas Em audiência pública realizada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (16), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi representada pelo coordenador de Relações Governamentais da

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