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Simples Nacional

Tributação menor para representantes comerciais é retirada de pauta

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Foi adiada a votação do projeto que modifica o enquadramento dos representantes comerciais no Simples Nacional, de forma a incluir a atividade desses profissionais em uma tabela de tributação com alíquotas menores que as praticadas atualmente (PLS 5/2015 – Complementar). O pedido de retirada da pauta desta quarta-feira (29) partiu do relator da matéria, senador Wellington […]

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Comissão rejeita projeto que suspendia resolução que trata do Simples

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou um projeto que pedia a sustação integral da Resolução 150/19, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). A resolução alterou regras do Simples, originalmente excluindo, entre outros pontos, 14 ocupações da lista de ofícios que podem ser exercidos por microempreendedores individuais

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CNC reforça urgência do “Refis do Simples” e a necessidade de extensão do prazo de adesão

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CNC Apesar de ter sido instituído pelo Congresso Nacional no mês de março, o Programa de Renegociação de Longo Prazo (Relp), também conhecido como “Refis do Simples”, ainda não entrou em funcionamento. Micro e pequenos empresários de todo o Brasil não conseguem fazer a adesão ao programa, que tem prazo de encerramento para o próximo

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Proposta permite que devedores do INSS ingressem no Simples Nacional

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/21 permite que empresas com dívidas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) optem pelo Simples Nacional. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera dispositivo do Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), que hoje veda a hipótese. Simples Nacional é um sistema de

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Comissão aprova correção anual de limites e faixas de receita do Simples Nacional

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 319/16, que determina a correção anual, pelo índice de inflação oficial (hoje o IPCA), dos limites e faixas de receita bruta das micro e pequenas empresas que aderem ao Simples Nacional. Os limites e faixas estão contidos em

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Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que altera tributação de caminhoneiros autônomos

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (17), entre outros, o  Projeto de Lei Complementar 147/19, do Senado Federal, que muda regras do Simples Nacional, como a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedor individual (MEI). A discussão do texto foi encerrada ontem e, por acordo entre os partidos, a votação da proposta ficou

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Comissão aprova projeto que amplia prazo para quitação de dívidas relacionadas ao Simples Nacional

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20, que amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o prazo para quitação de dívidas com o Simples Nacional quando houver transação tributária em contenciosos de até 60 salários mínimos. O relator, deputado Helder

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