A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 1089/21, que reformula a legislação sobre aviação civil. A MP acaba com a diferença entre serviços aéreos públicos (transporte comercial regular) e serviços privados (sem remuneração e em benefício do operador), além de mudar valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência […]
Câmara aprova MP que reformula legislação sobre o setor aéreo Read More »
Após a aprovação da Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar, nesta terça-feira (19), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) declarou que o número de apoiamentos ao PRS 11/2022 — projeto de sua autoria que institui o novo colegiado — sinaliza que a maioria do Senado se posiciona contra a proposição que autoriza os
Senado aprova criação de Frente Parlamentar contra jogos de azar Read More »
O Projeto de Lei Complementar 20/22 impede a cobrança de direitos autorais pela transmissão de obras musicais, literomusicais e audiovisuais em hotéis e motéis. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei de Direitos Autorais. Autor da proposta, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) afirma que a lei tem sido utilizada pelo Escritório
Projeto impede cobrança de direitos autorais pela reprodução de músicas em hotéis Read More »
O Projeto de Lei 4257/21 torna obrigatória a inspeção das bagagens despachadas em voos domésticos a partir de agosto de 2023. Além disso, o texto em análise na Câmara dos Deputados insere em lei federal as orientações que hoje constam de uma regulamentação elaborada pela Agência Nacional de Avião Civil (Anac). Atualmente, a Diretriz de
Projeto torna obrigatória a inspeção das bagagens em voos domésticos Read More »
O Projeto de Lei 3341/21 insere o turismo entre as atividades regulamentadas pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), que institui usos múltiplos das águas e busca assegurar o direito à igualdade entre os diversos setores da sociedade. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “É preciso deixar claro que o uso
Proposta insere o turismo na Política Nacional dos Recursos Hídricos Read More »
O Projeto de Lei 3519/21 inclui preferencialmente o turismo entre os segmentos do setor de serviços que poderão receber o apoio dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.827/89, que instituiu os três fundos constitucionais. Atualmente,
Projeto define apoio a turismo como prioridade de fundos constitucionais Read More »
Representantes dos setores de Saúde e do Turismo alertaram para o risco de agravamento da pandemia de Covid-19 no Brasil caso sejam realizados os festejos de Carnaval em 2022. O tema foi debatido nesta quarta-feira (8) em audiência pública da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. O assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários
Realização do Carnaval em 2022 pode agravar a pandemia no Brasil, alertam gestores Read More »
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que possibilita deduções no Imposto de Renda (IR) de pessoas ou empresas em caso de doações ou patrocínios para fomento ao turismo. O Projeto de Lei 6504/19, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado
Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), nesta segunda-feira (8), os debatedores apontaram a importância das medidas de biossegurança para a retomada do turismo nacional em um ambiente de pós-pandemia do coronavírus. O presidente da comissão, senador Fernando Collor (Pros-AL), afirmou que a preservação da saúde deve ser vista como prioridade absoluta
Medidas de biossegurança são fundamentais para retomada do turismo, dizem debatedores Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado (CDR) promoveu nesta segunda-feira (18) audiência pública para debater a qualificação profissional na área do turismo. Segundo o presidente da comissão, senador Fernando Collor (Pros-AL), o tema é considerado um dos mais importantes para o setor. — O turismo é uma atividade desempenhada por pessoas, para pessoas. A
CDR: Qualificação profissional para o turismo depende de educação e objetivos regionais Read More »
