Uma nova regra do Pix amplia, a partir desta terça-feira (1º), de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de fraude. A mudança foi estabelecida pelo Banco Central e busca proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios vítimas de golpes que […]
Nova regra do Pix amplia prazo para contestar golpe Read More »
O governo federal regulamentou nesta segunda-feira (24) o uso de plataformas de comércio eletrônico nas compras públicas de bens e serviços padronizados. A medida foi oficializada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cria as bases do Sistema de Compras Expressas (Sicx), que pretende tornar as contratações mais rápidas e simplificar
Comércio eletrônico em compras federais é regulamentado Read More »
Representantes do setor de energia elétrica nacional defenderam a necessidade de investimentos em inovação para o enfrentamento dos desafios impostos por eventos climáticos extremos. O tema foi debatido nesta quinta-feira (20), em Brasília, em um encontro promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo a presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de
Respostas à crise climática exigem inovação, defende setor elétrico Read More »
A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao candidato à habilitação remarcar exames e repor aulas sem pagar taxas extras quando a ausência ocorrer por motivo de saúde comprovado. Atualmente, quem deixa de comparecer às etapas do processo de habilitação por doença ou acidente pode ser
Comissão aprova remarcação gratuita de exames de CNH por motivo de saúde Read More »
O Projeto de Lei 2469/26 permite deduzir do Imposto de Renda gastos com academias, equipamentos de ginástica e profissionais de educação física. O texto classifica esses serviços e produtos como de interesse para a saúde pública e os equipara a serviços de saúde para fins tributários. O limite anual será de R$ 3 mil para
Projeto permite deduzir do Imposto de Renda gastos com academia Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), por 333 votos a 91, regras que impedem a limitação de despesas destinadas à execução de programas e ações do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O texto ainda será analisado pelo Senado. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP),
Câmara aprova regras para impedir limitação de recursos do Fust Read More »
O Projeto de Lei 2406/26 define regras para o atendimento não presencial aos consumidores. O texto regulamenta o uso de sistemas automatizados e garante atendimento humano imediato quando o consumidor solicitar. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, determina ainda que o cliente receba a primeira resposta em até um dia útil. O texto
Projeto estabelece regras para atendimento automatizado ao consumidor Read More »
O Projeto de Lei 523/26 proíbe instituições financeiras de exigir a contratação de produtos ou serviços para a concessão de crédito rural. Pelo texto, essa prática será considerada abusiva, sujeitando os infratores a sanções legais e financeiras. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 4.829/65, que trata do crédito rural. Segundo
Projeto proíbe venda casada na contratação de crédito rural Read More »
A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro reúne-se na quarta-feira (12) para apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A reunião será realizada às 14 horas, em plenário a ser definido. Confira a pauta A comissão O colegiado foi criado para avaliar
Comissão pode votar na quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito Read More »
O Projeto de Lei 71/26 proíbe instituições financeiras de usar a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como principal argumento de venda de produtos financeiros. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a informação sobre a cobertura do FGC deverá ser apresentada de forma objetiva, técnica e proporcional, em linguagem
