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Fenavist: Estatuto da Segurança Privada é aprovado no Senado Federal

Federações, Sistema Comércio /

Nova legislação vai gerar novos empregos, combater a clandestinidade e garantir tranquilidade jurídica das empresas. Vitória no Congresso contou com participação decisiva da Fenavist Em um avanço significativo para a regulamentação do setor de segurança privada, o Plenário do Senado Federal aprovou, em 13 de agosto, o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de […]

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Após seis anos em queda, segurança privada volta a criar vagas de empregos

Federações, Sistema Comércio /

Quarenta e cinco mil novos postos foram abertos nos últimos 12 meses. Dados fazem parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública Um dos principais setores econômicos do País, a segurança privada registrou no primeiro semestre de 2024 um total de 530.194 vigilantes contratados pelas empresas autorizadas pela Polícia Federal. Um aumento de 9,3% (45.121 novos

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Projeto aprovado permite que vigilante inspecione imediações do imóvel sob guarda em caso de risco

Diário Legislativo /

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às empresas de segurança inspecionarem as imediações do imóvel sob vigilância em casos de sinistro ou de possibilidade de dano ao local. As rondas devem ser limitadas a situações de risco. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Coronel Ulysses

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Comissão aprova projeto que muda designação de vigilante para agente de segurança privada

Diário Legislativo /

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda a designação de vigilantes na Lei de Segurança Bancária para agentes de segurança privada. O texto também substitui, na lei, o termo vigilância pela expressão “segurança privada”. O PL 3654/23 recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

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Comissão aprova exigência de formação de vigilante para segurança de bares e festas

Diário Legislativo /

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10303/18, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que obriga os responsáveis por bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral a contratarem seguranças com formação adequada e específica de vigilante.  Conforme a proposta, deverá haver pelo menos um segurança para

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CSP pode aprovar câmeras corporais obrigatórias para vigilantes

Diário Legislativo /

A Comissão de Segurança Pública (CSP) se reúne na terça-feira (30), às 11h, para votar sete matérias, entre elas o projeto que obriga o uso de câmera corporal por vigilantes, que são profissionais de segurança privada. O objetivo do projeto de lei (PL) 285/2024, do ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino,

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CRA vai debater autorização de porte de arma de maior calibre para vigilância rural

Diário Legislativo /

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou a realização de audiência pública para debater o projeto de lei que inclui, entre as armas de fogo de porte permitido por vigilantes em área rural, as de calibres 5,56 mm e 7,62 mm. Após a realização do debate, em data a ser definida pela comissão,

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Projeto exige câmeras nas fardas de vigilantes privados

Diário Legislativo /

O Senado deve analisar projeto que obriga o uso de câmera corporal por vigilantes, que são profissionais de segurança privada. O objetivo do projeto de lei (PL) 285/2024, do ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, é prevenir e reduzir possíveis excessos do agente. O texto receberá relatório do senador Jorge

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Projeto torna obrigatória a contratação de 1/3 de mulheres em empresas de vigilância

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 492/24 determina que empresas de vigilância e de transporte de valores reservem pelo menos 1/3 de suas vagas de trabalho para mulheres. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei da Segurança Privada. O texto também altera a Lei de Licitações e Contratos para prever como critério de

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Proposta valida carteira de segurança privada como documento de identidade

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O Projeto de Lei 151/24 assegura validade nacional da carteira emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep) como documento de identidade. A carteira é exclusiva para profissionais da segurança privada (como vigia e escolta armada, por exemplo), bombeiros civis e instrutores dessas profissões e pode ser emitida pelo Conasep, por empresas de segurança privada

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