A Comissão de Relações Exteriores (CRE) agendou reunião semipresencial para quinta-feira (29), a partir das 10h, com sete projetos de decreto legislativo na pauta de votações, todos sobre acordos ou tratados celebrados pelo Brasil com outros países. Os projetos seguirão para votação em Plenário após a análise da CRE. O primeiro item é o PDL […]
CRE vota acordos e tratados internacionais nesta quinta-feira (29) Read More »
Em reunião nesta terça-feira (27), às 10h, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) deverá apreciar uma pauta de 11 projetos de decreto legislativo, relativos a acordos assinados entre o Brasil e outros países para cooperação nas áreas de ciência e tecnologia, investimentos e defesa, entre outras. Um dos projetos a ser analisado
CRE analisa na terça acordos internacionais assinados pelo Brasil Read More »
O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA, em português, ou Arms Trade Treaty – ATT, em inglês), que regulamenta as transferências internacionais de armas convencionais e suas munições, como blindados, aviões de combate, navios, mísseis e fuzis. São as armas mais utilizadas em cenários de conflito e
Tratado internacional sobre comércio de armas convencionais é promulgado Read More »
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) três projetos de decreto legislativo (PDLs 696/19, 765/19 e 771/19) que tratam de acordos internacionais assinados pelo Brasil. As matérias serão enviadas ao Senado. O PDL 696/19 aprova uma emenda à Convenção de Basileia para ampliar o controle sobre a movimentação internacional de resíduos perigosos,
Câmara aprova projeto que amplia controle sobre resíduos perigosos oriundos do exterior Read More »
A Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) se reúne na sexta-feira (3) para discutir a situação dos brasileiros que vivem no exterior. O debate está marcado para as 14h30. A CMMIR é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O relator é o deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE). Devem participar da audiência pública os
Comissão mista sobre migrações debate situação de brasileiros no exterior Read More »
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promulgou o Decreto Legislativo 34/2021, que aprova o Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica assinado entre o Brasil e os Estados Unidos, especificando regras comerciais e de transparência. O protocolo é um adendo ao acordo comercial e foi assinado no ano
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1058/18, que contém o Protocolo da Rodada São Paulo ao acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC). A proposta foi relatada pelo deputado Daniel Freitas (PSL-SC). O texto agora vai ao Senado. O
Câmara aprova atualização do acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais Read More »
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 255/21 aprova o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, acordo que tem por objetivo facilitar a cooperação internacional no combate a delitos cometidos por cibercriminosos ou hackers. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Assinada em 2001, a convenção é uma iniciativa do Conselho da Europa, principal
Projeto aprova adesão do Brasil à convenção europeia sobre crime cibernético Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição do Senado Federal que acaba com a perda automática da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade (PEC 16/21). De autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a proposta foi aprovada em junho
CCJ aprova PEC que mantém nacionalidade do brasileiro que obtém outra nacionalidade Read More »
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (22) para discutir o Projeto de Decreto Legislativo 254/21, que ratifica os termos de acordo firmado entre o Brasil e os Estados Unidos na área de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia militar. O acordo foi assinado em março
