A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar, na terça-feira (8), às 9h, o projeto de lei que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), que terá o objetivo de regular a compra e venda de créditos de carbono no Brasil (PL 412/2022). Previsto na Lei 12.187, de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do […]
CAE analisa projeto que regulamenta mercado de carbono Read More »
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1600/22, que altera o Código de Processo Civil para regular a penhora de criptoativos (moedas digitais). Sobre o tema, a Receita Federal já editou norma, que obriga a prestação de informações relativas às operações com criptoativos. No entanto, não há determinação sobre as hipóteses de quebra
Projeto regulamenta casos de penhora com o uso de criptomoedas Read More »
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) informou nesta terça-feira (28) que apresentará substitutivo a uma proposta do Poder Executivo que trata do lobby junto ao poder público, incluindo administração indireta e estatais. “Não se trata de um projeto de governo, nem de oposição, mais sim do País”, afirmou. Coutinho é relator do Projeto de Lei 4391/21,
Relator apresentará nova versão para a regulamentação do lobby Read More »
O Projeto de Lei 4391/21, do Poder Executivo, institui normais gerais para representação privada de interesses junto a agentes públicos, atividade mais conhecido como lobby. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com o governo, o objetivo do texto é “tornar mais clara a representação privada de interesses, possibilitando, com isso, maior efetividade na
Projeto do governo regulamenta atividade de lobby no Brasil Read More »
Autonomia, segurança de dados, qualidade no atendimento, além da boa remuneração dos profissionais foram alguns dos pontos defendidos por especialistas e senadores que debateram, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei (PL) 4.223/2021 que regulamenta ações e serviços de telessaúde. A audiência pública foi promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que aguarda parecer e votação
Especialistas defendem regulamentação da telessaúde Read More »
