A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com o objetivo garantir direitos trabalhistas em contratos de terceirização de serviços em todas as esferas da administração pública. O texto aprovado (PL 3597/24), do deputado José Guimarães (PT-CE), estabelece que os contratos de terceirização devem assegurar direitos como a […]
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove na quarta-feira (27) audiência sobre os impactos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) após sete anos de sua vigência. Câmara aprova projeto da reforma trabalhista O debate atende a pedido do deputado Bohn Gass (PT- RS) e será realizado a partir das 16h30, em plenário a ser
Comissão da Câmara avalia impactos de sete anos da reforma trabalhista Read More »
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (14), em turno suplementar, o substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao projeto de lei que estende a licença-maternidade e o salário-maternidade em caso de internação da mãe ou do recém-nascido, sendo o prazo contado a partir da alta hospitalar. O texto alternativo ao PL 2.840/2022
Licença-maternidade prorrogada em caso de internação vai à Câmara Read More »
O Projeto de Lei 875/24 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para equalizar o pagamento de indenização por dano extrapatrimonial, de forma a torná-lo menos “discriminatório”. A proposta, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), está em análise na Câmara dos Deputados. Incorporado à CLT pela reforma trabalhista de 2017, o dano extrapatrimonial são os
Projeto prevê valor mínimo para indenização por dano extrapatrimonial Read More »
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que revoga o artigo da reforma trabalhista (artigo 484-A da CLT) que trata da possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador (PLS 271/2017). A análise do PLS 271/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), segue agora à Comissão de
CDH aprova revogação de artigo da reforma trabalhista sobre dispensa de trabalhador Read More »
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (11) para discutir os impactos da terceirização no mercado de trabalho, em especial após a Lei da Terceirização e a reforma trabalhista, ambas de 2017. O debate é uma iniciativa do deputado Bohn Gass (PT-RS). Segundo ele, as recentes mudanças na legislação
Comissão debate impactos da terceirização após reforma trabalhista Read More »
