Projeto cria Código Brasileiro de Defesa do Turista
O Projeto de Lei 20/25, em análise na Câmara dos Deputados, institui o Código Brasileiro de Defesa do Turista. O objetivo é estabelecer regras claras para proteger quem viaja pelo país. O texto também cria a Política de Assistência ao Turista em Emergência, com medidas para situações como enchentes ou epidemias. A proposta define os […]
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