A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1366/23, que institui o Programa Passagem Solidária. A iniciativa vai garantir desconto de 50% nas passagens de ônibus para famílias de baixa renda que residem em áreas rurais. O benefício é voltado para as famílias inscritas no […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que reformula a legislação sobre prevenção de desastres e estipula prazos para a elaboração de planos de defesa civil. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Zucco (Republicanos-RS), para o Projeto de Lei 2012/22, do Senado,
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3), sem vetos, o projeto de lei que cria o programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes (Desenrola Brasil). O texto foi aprovado pelo Senado na semana passada, depois de passar pela Câmara dos Deputados. O projeto, agora transformado na Lei 14.690/23, remete
Sancionada lei que limita juros do cartão de crédito e cria programa Desenrola Read More »
O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, para refinanciamento de dívidas pessoais (PL 2.685/2022). Do deputado Elmar Nascimento (União-BA), o texto incorpora a medida provisória que criou o programa (MP 1.176/2023). O projeto, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada e enviado
Aprovado no Senado, programa Desenrola Brasil segue para sanção Read More »
Item único na pauta, o projeto que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil — destinado à renegociação de dívidas pessoais para redução do endividamento — será votado nesta segunda-feira (2) em Plenário, a partir das 14h. A convocação para a sessão plenária deliberativa foi feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após a matéria ter sido
Plenário vota Desenrola Brasil nesta segunda Read More »
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto que define as regras do Desenrola Brasil (PL 2.685/2022), deve se reunir nesta quarta-feira (27), às 11h30, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A informação foi confirmada pelo parlamentar na noite desta terça-feira (26), após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o ministro-chefe
Governo pede aprovação do Desenrola até o dia 3 de outubro Read More »
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (20) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Esta é a quarta parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade. Desde março, o
Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3 Read More »
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2306/19, que classifica como improbidade administrativa deixar de aplicar recursos nas ações orçamentárias aprovadas pelos conselhos estaduais e municipais de assistência social. A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto, mas apresentou emenda
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Fundo Emergencial de Enfrentamento a Pandemias (FEEP), para destinar recursos a ações de combate a pandemias na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Pelo texto aprovado, os recursos do fundo serão vinculados, ou seja, só poderão
Comissão aprova criação de fundo para financiar enfrentamento a pandemias Read More »
Um projeto de lei recém-apresentado no Senado busca garantir, a pessoas em situação de rua ou àquelas que precisem abandonar suas residências devido a situações que representem grave ameaça à vida e à integridade física, o acolhimento emergencial em abrigos mantidos pelo poder público. A medida também atinge os abrigos com os quais o poder
Morador de rua ou de área de risco poderá ter direito a acolhimento emergencial Read More »
