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Reforma Casa Brasil: programa será detalhado em breve, diz ministro

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O ministro das Cidades, Vladimir Lima, disse nesta quarta-feira (29) que “nos próximos dias” será publicada a regulamentação do Reforma Casa Brasil, com as novas faixas a serem atendidas pelo programa.  Lançada em outubro do ano passado, a iniciativa do governo oferece crédito para reformas, ampliações e melhorias em moradias urbanas. Coordenado pelo Ministério das Cidades […]

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Câmara aprova em 2º turno a PEC que garante recursos mínimos para assistência social

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A Câmara dos Deputados aprovou em segundo a turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que vincula 1% da receita corrente líquida da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), com índices progressivos dentro de quatro anos. Foram 444 votos a favor e 12

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Novo Desenrola permitirá uso do FGTS para renegociação de dívidas

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O novo programa Desenrola, que vem sendo chamado de Desenrola 2.0, deve ser anunciado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vai permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a renegociação das dívidas.  A informação foi confirmada nesta segunda-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em São

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Lula quer incluir inadimplentes do FIES em pacote contra endividamento

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse na sexta-feira (10) que deverá incluir no pacote de medidas do governo federal contra o endividamento os estudantes que estão em atraso com os pagamentos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). Lula, no entanto, não detalhou como ocorreria o processo de renegociação

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Projeto cria 13º salário para beneficiários do programa Bolsa Família

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O Projeto de Lei 4964/25 institui o pagamento de um abono natalino (13º salário) para todas as famílias beneficiárias do Bolsa Família. A proposta altera a lei atual do programa (Lei 14.601/23) para garantir o pagamento extra anual. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, o benefício será pago no mês

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Motta quer votar na próxima semana financiamento mínimo para assistência social no Brasil

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição que assegura o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17). A medida é aguardada pelo setor como um marco para a

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Comissão aprova descontos na CNH para PCDs, idosos e beneficiários de programas sociais

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê descontos para pessoas com deficiência e idosos na taxa de concessão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Beneficiários de programas sociais inscritos no CadÚnico poderão ter isenção das mesmas taxas. A comissão aprovou a versão do relator,

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MP garante apoio de R$ 7,3 mil a atingidos por chuvas em Minas Gerais

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Moradores de áreas atingidas pelas enchentes em municípios da Zona da Mata em Minas Gerais, como Ubá e Juiz de Fora, terão apoio financeiro do governo federal. Publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (6), a Medida Provisória (MP) 1.338/2026 destina o valor de R$ 7,3 mil para famílias que tiveram dano material ou perda

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Comissão aprova programa de emprego no setor de turismo que permite manter Bolsa Família

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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Emprega Turismo, com foco na contratação formal de trabalhadores em áreas como hotelaria, gastronomia e agências de viagens. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), para o Projeto de Lei 1599/25, do deputado

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Gás do Povo: vale-recarga começa a ser disponibilizado

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A Caixa inicia, a partir desta segunda-feira (23), a terceira etapa da disponibilização do vale-recarga de gás de cozinha (GLP) para beneficiários do Programa Gás do Povo. De acordo com o governo federal, o benefício contemplará cerca de 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O Gás

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