O Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), a Medida Provisória MP 1.130/2022, que liberou um crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania. Esses recursos atendem ao financiamento, até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, pago a mais de 21 milhões de famílias. O montante também […]
MP que garante recursos para o Auxílio Brasil é aprovada no Senado Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 1130/22, que abriu crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais previstos na Emenda Constitucional 123. A MP foi aprovada sem mudanças e será enviada ao Senado. Aprovada com o parecer favorável do relator, deputado Alex
Câmara aprova MP que abriu crédito de R$ 27 bilhões para pagamento de benefícios sociais Read More »
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (9) a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) no Brasil. Essa política, aprovada em 2004, apresenta diretrizes para efetivação da assistência social e atende cidadãos e grupos em situações de vulnerabilidade e riscos. O debate foi proposto pelas deputadas do PT Erika
Comissão de Legislação Participativa discute política brasileira de assistência social Read More »
Foi adiada para as 17h desta terça-feira (8) a reunião entre integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o coordenador da equipe de transição do novo governo, o vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin. Os parlamentares devem discutir a chamada PEC da Transição. O encontro estava inicialmente previsto para as 10h desta terça. A proposta
Reunião sobre PEC da Transição com Geraldo Alckmin e integrantes da CMO é adiada Read More »
Em entrevista à Rádio Câmara, o 2º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), enumerou ações que precisam de recursos de maneira emergencial no Orçamento do ano que vem. A ideia é apresentar uma proposta de emenda à Constituição para autorizar gastos acima do teto constitucional, chamada de PEC da Transição. Além
Deputado sugere programas sociais a serem incluídos na PEC da Transição Read More »
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.462/22, que permite o uso do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) para cobrir dívidas de famílias com financiamentos do programa Casa Verde e Amarela. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27). A nova norma é decorrente da conversão da Medida Provisória 1114/22,
Sancionada lei que amplia a cobertura do Fundo Garantidor de Habitação Popular Read More »
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.127/2022, que limita em 10,06% o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União. O PLV 27/2022, que já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 19 de outubro, altera a Lei 9.636, de
Senado aprova limite a reajuste da taxa de ocupação de terrenos da União Read More »
O Projeto de Lei 2315/22 prevê, a partir de janeiro de 2023, o valor mínimo de R$ 600 para o benefício mensal pago a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica pelo Programa Auxílio Brasil, que passará a ser chamado Programa Mais Bolsa Família. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A
Projeto muda nome do Auxílio Brasil e prevê benefício mínimo de R$ 600 Read More »
Foi aprovada nesta quinta-feira (14), na Câmara dos Deputados, a PEC 122/2015. Essa proposta de emenda à Constituição proíbe a legislação federal de criar despesas sem que haja previsão de fontes orçamentárias e financeiras ou transferência dos recursos necessários para a prestação do respectivo serviço público. O texto, de autoria da ex-senadora Ana Amélia, já havia sido aprovado
Aprovada PEC que impede lei federal de criar despesa sem fonte de receita Read More »
O Projeto de Lei 181/22 fixa o percentual máximo de entrada exigido para o financiamento habitacional do Programa Casa Verde e Amarela dentro do intervalo de 5% a 10% do valor do imóvel, de acordo com a faixa de renda do beneficiário. A proposta, do deputado Zé Vitor (PL-MG), acrescenta a medida à Lei 14.118/21,
Projeto limita valor de entrada do Casa Verde e Amarela a 10% do valor do imóvel Read More »
