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Previdência ; Direito Previdenciário

Projeto acaba com desconto de mensalidade para entidades de aposentados

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1846/25 acaba com os descontos mensais aplicados sobre aposentadorias e pensões do INSS destinados a entidades de aposentados. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, deve ser votado diretamente no Plenário nesta semana. Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social prevê a possibilidade de desconto na folha do INSS […]

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Comissão sobre aposentadoria especial de agentes de saúde será instalada em 10 de junho

Diário Legislativo /

A comissão especial da Câmara dos Deputados para discutir a PEC 14/21, que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE), será instalada no dia 10 de junho, às 14h.A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (21) pelos líderes do PSD, Antonio Brito (PSD-BA) (BA), e do

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Ministro da Previdência fala ao Senado sobre fraudes no INSS nesta quinta

Diário Legislativo /

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, foi convidado a comparecer à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), nesta quinta-feira (15), às 10h, para prestar informações sobre as fraudes relacionadas a descontos não autorizados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro também

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Descontos ilegais em benefícios do INSS são alvo de projetos no Senado

Diário Legislativo /

Os descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelados pela Polícia Federal na operação Sem Desconto, motivaram reação do Congresso. Além do pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), senadores apresentaram projetos de lei para dificultar fraudes contra aposentados e pensionistas. Desde as denúncias,

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Protocolado pedido de CPI mista para investigar fraudes no INSS

Diário Legislativo /

Foi protocolado nesta segunda-feira (12) o pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido de investigação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). O pedido tem

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Comissão aprova projeto que prevê novo cálculo da aposentadoria de quem volta a trabalhar

Diário Legislativo /

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê recálculo do benefício para os aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que continuou trabalhando ou voltou a trabalhar e contribuiu por pelo menos mais 60 meses. O texto aprovado é o substitutivo da

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Comissão debate contribuição previdenciária sobre aposentadoria de servidor que recebe abaixo do teto do INSS

Diário Legislativo /

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (8), a contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos dos regimes próprios da União, dos estados, do DF e dos municípios que superem o salário mínimo, quando houver déficit no sistema. O debate será realizado no plenário 8, às

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Instalada comissão sobre proposta que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência

Diário Legislativo /

Foi instalada nesta terça-feira (6), a comissão especial Câmara dos Deputados que vai debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência. Apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), a proposta, já aprovada pelo Senado, também define limites para o pagamento de precatórios municipais. O deputado

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Comissão que vai analisar PEC sobre dívidas de municípios será instalada na próxima terça

Diário Legislativo /

A comissão especial que vai debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência, será instalada na próxima terça-feira (6), às 14 horas, no plenário 3. O texto, de autoria do Senado, também define limites para o pagamento de precatórios municipais – valores devidos pelo

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Ministro da Justiça diz que fraude bilionária no INSS será apurada “até as últimas consequências”

Diário Executivo /

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira (29) que o governo está empenhando em apurar a fraude que desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em debate na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, ele afirmou que o caso será

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