Área exclusiva

Previdência ; Direito Previdenciário

CTFC vota projeto que estabelece direitos para motoristas de aplicativos

Diário Legislativo /

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) tem reunião marcada para esta terça-feira (24), às 14h30, com dez itens na pauta. Um deles é o projeto que busca ampliar os direitos dos trabalhadores que realizam atividades por meio de aplicativos (PL 2.842/2021). De autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), […]

CTFC vota projeto que estabelece direitos para motoristas de aplicativos Read More »

Servidores do INSS criticam redução de pessoal para atendimento da população

Diário Legislativo /

Os servidores do INSS afirmaram nesta quinta-feira (12), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o órgão vem sendo desestruturado, o que tem se refletido nas enormes filas de segurados à espera de benefícios. A reunião foi promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Os trabalhadores lotaram três plenários de comissões para

Servidores do INSS criticam redução de pessoal para atendimento da população Read More »

Proposta permite a antecipação de salário e aposentadoria em janeiro

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 809/22 permite que os servidores federais civis e militares e os beneficiários da Previdência Social e de programas sociais peçam adiantamento para janeiro do montante equivalente a um mês da remuneração, salário, soldo, benefício ou auxílio. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, esse adiantamento deverá ser

Proposta permite a antecipação de salário e aposentadoria em janeiro Read More »

Medida provisória muda análise de concessão de benefícios pelo INSS

Diário Legislativo /

A Medida Provisória (MP) 1113/22 permite ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dispensar a emissão de parecer conclusivo da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), dessa maneira o benefício poderá ser liberado após o trabalhador apresentar atestado ou laudo médico. “A concessão poderá ser simplificada, incluindo a análise

Medida provisória muda análise de concessão de benefícios pelo INSS Read More »

Projeto modifica critérios de renda para solicitação de benefício social

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4161/21 modifica alguns dos critérios de elegibilidade para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O BPC destina um salário mínimo mensal (R$ 1.212, em valores atualizados) à pessoa com deficiência ou com 65 anos ou

Projeto modifica critérios de renda para solicitação de benefício social Read More »

Projeto regula atendimento do INSS em casa para pessoa com deficiência

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 697/22 assegura o atendimento domiciliar em saúde, perícia médica e assistência social às pessoas com deficiência em condição de extrema pobreza ou então na inexistência de serviço pericial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no município de residência do segurado com deficiência. O texto em análise na Câmara dos Deputados

Projeto regula atendimento do INSS em casa para pessoa com deficiência Read More »

Bolsistas de federais de ensino poderão contribuir para a Previdência

Diário Legislativo /

Aguarda votação em Plenário o projeto de lei que prevê contribuição previdenciária de estudantes bolsistas das entidades federais de ensino. A ideia é permitir que eles recolham um percentual de 2% dos valores auferidos como bolsas ou outros estímulos para a Previdência Social, a exemplo do que é oferecido aos microempreendedores individuais e mulheres de

Bolsistas de federais de ensino poderão contribuir para a Previdência Read More »

CDH pedirá a Pacheco urgência na derrubada de veto que tirou R$ 1 bi da Previdência

Diário Legislativo /

O pedido de derrubada do Veto 11/2022, aplicado ao Orçamento da União de 2022, foi o ponto principal de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (4). Os debatedores alertaram para o fato de que o Ministério do Trabalho e Previdência perdeu R$ 1 bilhão, tendo sido a pasta mais prejudicada

CDH pedirá a Pacheco urgência na derrubada de veto que tirou R$ 1 bi da Previdência Read More »

Adiada votação de projeto sobre perícias judiciais e INSS

Diário Legislativo /

A pedido do senador Carlos Viana (MDB-MG), foi adiada a votação do projeto de lei que trata da responsabilidade pelo pagamento de perícias médicas realizadas em processos judiciais em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte. O PL 4.491/2021, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), está sendo analisado com mudanças

Adiada votação de projeto sobre perícias judiciais e INSS Read More »

Projeto exige que o INSS informe sobre a aposentadoria por idade

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 284/22 exige que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ofereça informações simplificadas e claras sobre o benefício aos segurados que cumpriram os requisitos para a aposentadoria por idade. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei Orgânica da Seguridade Social. Pela proposta, as mensagens deverão ser

Projeto exige que o INSS informe sobre a aposentadoria por idade Read More »

Rolar para cima