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Comissão debate diretrizes para regulação das plataformas digitais

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (6) audiência para debater princípios para a regulação das plataformas digitais. A reunião será realizado às 8h30, no plenário 2. Veja quem foi convidado  O evento atende a pedido do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), presidente da comissão. Segundo ele, o objetivo é apresentar […]

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Projeto aumenta de 20 para 30 dias a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã

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O Projeto de Lei 368/25 amplia dos atuais 20 para 30 dias a duração total da licença-paternidade para empregados de companhias inscritas no Programa Empresa Cidadã. A proposta também permite o trabalho a distância. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 11.770/08, que hoje prevê prorrogação de 15 dias à licença-paternidade,

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Comissão aprova inclusão de noções do uso de câmbio automático na prova de carteira de motorista

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui noções teóricas de direção de carro com câmbio automático nos exames obrigatórios para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto adiciona ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) um novo item na lista de exames exigidos para

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Comissão aprova regras para atendimento de pessoas idosas e com deficiência em academias

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga academias a garantirem atendimento inclusivo e seguro para pessoas idosas e pessoas com deficiência. Pela proposta, as academias e os estabelecimentos de condicionamento físico deverão assegurar acessibilidade e adaptações razoáveis. Mudanças aprovadasO texto aprovado é versão do relator, deputado Saulo Pedroso

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Especialistas sugerem permissão para jovens de 16 anos dirigirem com supervisão

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Especialistas defenderam que jovens de 16 anos recebam permissão temporária para dirigir com supervisão. A proposta foi debatida na Câmara dos Deputados como alternativa à redução da idade mínima para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A representante da Associação de Trânsito do Estado de Santa Catarina (Atraesc), Yomara Ribeiro, afirmou que os adolescentes

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Comissão da Câmara discute redução na idade para dirigir

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro realiza mais uma audiência pública na quarta-feira (15). Desta vez para discutir a redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação. O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido. Veja a lista de convidados para

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Impacto do aumento do imposto de importação na saúde será tema de debate na Câmara; participe

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (14), audiência pública sobre os impactos da Resolução 852/26 no custo de dispositivos médicos e na prestação de serviços de saúde no Brasil. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 7. A reunião atende a pedido do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e

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Comissão mista da MP sobre renovação da CNH é instalada e elege presidente e vice

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Foi instalada nesta terça-feira (7) a comissão que vai examinar a proposta do governo que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem multas de trânsito. O colegiado elegeu, por aclamação, seu presidente e vice-presidente. O deputado Luciano Amaral (PSD-AL) assumirá a presidência, e o senador Dr. Hiran (PP-RR), a vice-presidência.

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Projeto exige academias com profissionais capacitados para pessoas idosas ou com deficiência

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O Projeto de Lei 6836/25 obriga as academias de ginástica a oferecerem programa especial para pessoas idosas ou com deficiência. O objetivo é assegurar acessibilidade, segurança e inclusão por meio de adaptações nos espaços e no atendimento. Pelo texto, deverão ser oferecidos horários preferenciais ou turmas adaptadas, além de atendimento prioritário e avaliações físicas iniciais

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Projeto autoriza aulas de direção em carros automáticos nas autoescolas

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O Projeto de Lei 1452/25 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir o uso de veículos com câmbio automático nas aulas práticas de direção, além de consolidar em lei o papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) como entidades exclusivas para o ensino de futuros motoristas. O texto está em análise na

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